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Acordos coletivos alargados por portarias de extensão destroem emprego

Estudo do Banco de Portugal critica a extensão sectorial sistemática dos contratos coletivos de trabalho

Pedro Portugal é perentório: “O uso generalizado das portarias de extensão nos contratos coletivos de trabalho pode ter um efeito devastador no emprego”. Uma afirmação que o economista e professor da Nova School of Business and Economics sustenta no estudo “Upward nominal wage rigidity”, publicado pelo Banco de Portugal e de que é um dos coautores. O documento conclui que a extensão sistemática dos contratos coletivos assinados entre associações patronais e sindicatos a todo o sector em causa leva à destruição de emprego. Por isso, defende a sua limitação.

Afinal, o que está em causa? Quando um contrato coletivo de trabalho é assinado, a lei prevê que abranja as empresas pertencentes às organizações patronais signatárias e os trabalhadores membros dos sindicatos também signatários. Mas a prática em Portugal — até porque não se sabe quem pertence ou não a essas associações ou sindicatos — é o Governo estender o acordo a todo o sector ou região, através das chamadas portarias de extensão. Esta prática leva a que perto de 90% dos trabalhadores do sector privado estejam abrangidos por contratos coletivos, apesar de a taxa de sindicalização do país ficar apenas pelos 10%, segundo dados de 2013, aponta este estudo. Como resultado, são estabelecidos patamares salariais mínimos para cerca de 30 mil categorias profissionais.

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