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Centrais espanholas poderão vir a garantir segurança do sistema elétrico português

José Carlos Carvalho

O novo quadro de pagamento às elétricas do serviço de garantia de potência admite que haja centrais fora de Portugal disponíveis para operar uma reserva de segurança do sistema elétrico nacional

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O novo regime do pagamento às empresas elétricas para garantirem a segurança do fornecimento de energia, através do serviço conhecido como "garantia de potência", abre a porta a que esse serviço venha a ser prestado por centrais elétricas localizadas em Espanha.

A portaria 41/2017, publicada esta sexta-feira em "Diário da República", estabelece o regime de remuneração da "reserva de segurança" do sistema elétrico nacional, um regime que substitui o quadro vigente até agora da garantia de potência, que atribuía a um conjunto de centrais elétricas, representativas de cerca de 20% da potência existente em Portugal, um incentivo de 6 mil euros anuais por cada megawatt (MW) instalado.

O novo regime de remuneração não define para já o montante de referência que constituirá a base de licitação dos futuros incentivos, mas o Expresso sabe que a definição do novo valor de referência será feita nos próximos dias, para que a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos possa avançar o mais rápido possível com a organização do primeiro leilão.

O objetivo do Governo é que através do leilão (vencendo as ofertas com maior desconto face ao preço de referência) o sistema elétrico consiga obter um custo pelo serviço de garantia de potência inferior aos atuais 6 mil euros por MW. O risco de que a operação corra mal é que em Espanha esse serviço tem uma remuneração substancialmente superior, o que poderá diminuir o interesse das elétricas espanholas em concorrer ao serviço similar em Portugal.

Mas o novo quadro de funcionamento da garantia de potência abre efetivamente a porta para que operadores internacionais assegurem este serviço, que visa proteger a rede elétrica de eventuais "apagões" em situações em que a produção normal não cubra consumos especialmente elevados.

Portugal tem uma capacidade instalada excedentária face ao consumo de eletricidade, mas os operadores do setor consideram prudente manter um mecanismo de garantia de potência, dada a elevada penetração de fontes renováveis no "mix" de produção elétrica. Algumas dessas fontes, como é o caso do vento, são especialmente intermitentes, obrigando a que o sistema elétrico tenha capacidade de produção pronta a ser acionada sempre que as fontes mais usadas falhem.

A portaria agora publicada estipula que são admissíveis para concorrer ao leilão "os centros eletroprodutores ligados à rede nacional de distribuição, à rede nacional de transporte ou localizados noutros estados-membros", desde que cumpram uma série de requisitos, entre os quais terem uma potência mínima de 10 MW e operarem em mercado (excluindo-se as centrais beneficiárias de contratos de aquisição de energia e do regime de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual).

No caso de centrais elétricas localizadas fora de Portugal, diz a portaria, é necessária a existência de acordo que "permita a verificação das condições técnicas para a sua participação no mecanismo".

Estando o mercado ibérico totalmente integrado, mas com uma fraca capacidade de interligação com o resto da Europa (dada a fraca capacidade existente nos Pirinéus, entre Espanha e França), é diminuta a probabilidade de centrais fora da Península Ibérica terem condições técnicas e económicas para participar no leilão dos serviços de garantia de potência em Portugal.