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Défice público cai €497 milhões em 2016

José Carlos Carvalho

Ministério das Finanças informou esta tarde que o défice das administrações públicas é agora de 4256 milhões de euros e garante que não será superior a 2,3%

O défice das Administrações Públicas (AP) diminuiu 497 milhões de euros em 2016 quando comparado com 2015, anunciou em comunicado o Ministério das Finanças esta tarde.

No documento - que antecede a divulgação pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) da síntese de execução orçamental - as Finanças adiantam que com esta redução, o défice público é agora de 4256 milhões de euros e que, com "este excelente resultado da execução em contabilidade pública" se antecipa "que o défice não será superior a 2,3% do PIB".

O Ministério das Finanças diz ainda que esta redução "resultou do aumento de 2,7% da receita, superior ao crescimento de 1,9% da despesa", e principalmente da receita fiscal.

"Não obstante o acréscimo de 891 milhões de euros dos reembolsos fiscais, a receita fiscal cresceu 2,4% face ao período homólogo" porque "beneficiou do programa de recuperação de créditos fiscais".

Além disso, "a receita contributiva cresceu 4,4%, em linha com o previsto para 2016, fruto sobretudo do crescimento de 5,2% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, que acompanharam o forte crescimento do emprego", pode ler-se nota do Ministério.

Já a despesa "manteve um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado (OE): cresceu 1,9%, estando previsto no OE 5,6%" e "a despesa primária cresceu 1,8%, ficando esse crescimento quatro pontos percentuais aquém do previsto no OE de 2016", diz ainda.

Além disso, "face a 2015, a dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 384 ME, tendo os pagamentos em atraso registado um decréscimo de 62 milhões de euros.

Apesar deste desempenho e de o Governo garantir que o défice que interessa a Bruxelas vai ficar nos 2,3% do PIB, os números divulgados pelo Ministério das Finanças e pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

A meta do défice é, sim, apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, que é a que é considerada pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.

Em 2016, o Governo de António Costa espera que o défice orçamental, em contas nacionais, seja de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o objetivo definido por Bruxelas é de um défice de 2,5% do PIB. Este valor só deverá ser divulgado pelo INE em março.