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Carlos Tavares lidera reforma da supervisão financeira

Marcos Borga

O ex-presidente da CMVM foi nomeado pelo Governo para liderar um grupo de trabalho que vai estudar a reforma do sistema de supervisão financeira em Portugal

O grupo de trabalho dedicar-se-á à reforma do modelo de supervisão financeira portuguesa. Terá como missão "avaliar o atual modelo e propor a competente reforma", lê-se no despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, e assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Carlos Tavares, durante onze anos presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), é quem vai coordenar o grupo de trabalho. A equipa será constituído por mais dois elementos: Maria Luísa Azevedo, diretora adjunta da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o jurista Pedro Siza Vieira. "Os membros do grupo de trabalho ou quem com eles colaborar não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício destas funções", deixa claro Mário Centeno.

Dois meses depois de constituído, o grupo de trabalho deverá apresentar um anteprojeto de documento de consulta pública, contendo as linhas fundamentais da reforma que propõe, diz Mário Centeno no despacho. Ou seja, no final do março este documento já deverá estar pronto. O grupo de trabalho deverá apresentar igualmente anteprojetos dos diplomas legais que concretizem a reforma proposta.

O despacho do ministro lembra o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo do Banco Espírito Santo, onde foi recomendada "inequivocamente a reavaliação do atual modelo de supervisão financeira e a introdução das mudanças necessárias ao reforço da sua eficácia e da coordenação dos supervisores".

O Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões vão prestar colaboração, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos deveres de sigilo a que aquelas entidades estão obrigadas, sublinha o despacho.