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OCDE diz que há muito por fazer no mercado de trabalho e deixa recomendações

Medidas implementadas durante os anos da troika não alcançaram os resultados esperados. Organização faz sugestões para o futuro

Nem todas as medidas de estímulo ao emprego aplicadas durante os anos da troika em produziram o resultado esperado. Segundo relatório publicado esta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015 – Uma Avaliação Preliminar”, houve algumas medidas que surtiram um impacto positivo, como a flexibilização das regras de despedimento por justa causa e a revisão dos valores das compensações aos trabalhadores, que parecem ter “incentivado a contratação”.

Mas outras reformas, e são algumas, não provocaram o efeito desejado: por exemplo, a redução da duração do subsídio de desemprego mostrou “evidências estatisticamente irrelevantes” quanto à sua eficácia de estimular uma procura de emprego mais activa e a passagem mais rápida do desemprego para o emprego. E nem o congelamento do salário mínimo entre 2011 e 2014 permitiu aumentar a competitividade na economia e salvar empregos, visto que o ajustamento do mercado laboral, neste período, foi feito sobretudo à custa da destruição de postos de trabalho.

O estudo, encomendado pelo Governo português (ainda no tempo de Passos Coelho), analisa o “vasto pacote de reformas” que, no período compreendido entre 2011 e 2015, foi posto em ação com o intuito de combater os altos níveis de desemprego: entre meados de 2008 e o início de 2013, um em cada sete trabalhadores portugueses perdeu o emprego. No total, cerca de 767 mil postos de trabalho foram destruídos. No primeiro trimestre de 2013, a taxa de desemprego atingiu o seu máximo histórico, chegando aos 17,3%. Um panorama composto ainda por uma elevada taxa de desemprego de longa duração, assim como uma “profunda segmentação” do mercado entre trabalhadores com contratos permanentes e trabalhadores com contratos a prazo e temporários.

A rigidez da legislação laboral foi, desde o início, apontada pela troika como o principal culpado pela deterioração do mercado de trabalho nacional. A OCDE mediu, por encomenda o Governo, o impacto das diversas reformas postas em prática, que incluíram mudanças nas leis de protecção dos trabalhadores, nos benefícios sociais em caso de desemprego, nas políticas activas de emprego, na negociação colectiva e no tempo de trabalho.

OCDE recomenda ainda mais flexibilização

Apesar dos resultados não serem propriamente auspiciosos e de a OCDE alertar para o facto de o desemprego em Portugal se manter em níveis elevados (sobretudo entre os mais jovens), estas reformas foram, apesar de tudo, “um passo na direção certa”. Mas ainda há muito para fazer e a organização pede mais empenho e deixa uma série de recomendações.

Para a organização, Portugal mantém-se como um dos países onde as regras para a dispensa de trabalhadores são das mais rigorosas e impõem maiores dificuldades. Por isso, pede uma maior “clarificação” das condições sob as quais uma empresa pode invocar a necessidade de despedir um empregado, tal como a Espanha e França fizeram mais recentemente (e que permitem a dispensa de trabalhadores, por exemplo, no caso de a empresa apresentar persistentemente (ao longo de vários trimestres) uma quebra nas receitas e nos lucros. Esta clarificação, contudo, “provavelmente requer uma alteração” da Constituição [Artigo 53, “tradicionalmente interpretado num sentido muito estrito”, que garante aos trabalhadores “segurança no emprego” e proíbe o despedimento sem justa causa], “o que pode ser difícil de conseguir”.

Para reduzir as leis de protecção dos trabalhadores permanentes e mitigar a dualidade do mercado laboral, a OCDE sugere a Portugal olhar para o exemplo da Alemanha, onde o pagamento de indemnizações em caso de despedimento não é obrigatório, embora a maioria dos empregadores o faça – visto que, ao aceitar a compensação, o trabalhador compromete-se a não entrar com uma ação judicial contra a empresa.

A OCDE alerta ainda para a necessidade de o subsídio de desemprego alcançar uma maior cobertura em termos de beneficiários, ao mesmo tempo que a duração máxima do pagamento da prestação social deve ser “ainda mais encurtada”, o que “pode ajudar a reduzir a alta taxa de desemprego de longa duração”, da mesma forma que permite alocar mais recursos para novos beneficiários.

No que às políticas activas de emprego diz respeito, e que avalia positivamente, a OCDE aconselha, para maior eficácia das mesmas, um melhor apuramento do público-alvo a atingir (jovens, baixas qualificações e desemprego de longa duração), ao mesmo tempo que aconselha um maior foco no controlo das despesas com estas medidas. Apesar de Portugal estar na média da OCDE quanto aos custos, “ganhos de eficiência podem ser feitos”.

Quanto a matérias sobre a negociação coletiva, a organização recomenda que se continue a rever os critérios de representatividade para a extensão dos acordos colectivos, porque a actual definição é demasiado fácil de cumprir. Um problema que, segundo a OCDE, é particularmente grave em Portugal, uma vez que as organizações patronais e os sindicatos que negoceiam os acordos coletivos não são representativos de um sector/ocupação/região para o qual esse acordo será estendido. A OCDE recomenda ainda que os acordos devem incluir cláusulas objetivas que permitam a suspensão temporária, por parte dos empregadores, nomeadamente em períodos de crise, além de aconselhar um reforço da confiança entre parceiros sociais, que as negociações regulares podem ajudar. Por fim, sugere a criação de uma entidade independente responsável por decidir ou aconselhar o Governo se a extensão de um acordo deve ser, ou não concedida.

Em relação a futuros aumentos do salário mínimo, a posição da OCDE é clara: para minimizar qualquer perda potencial de postos de trabalho, devem ser consideradas reduções nas contribuições para a Segurança Social a cargo dos patrões no caso dos trabalhadores que recebem o salário mínimo. Uma posição em linha com o acordo alcançado pelo Governo na Concertação Social. Contudo, a OCDE defende que a medida deve abranger todos os trabalhadores com salário mínimo (mesmo os que ainda venham a ser contratados) e não apenas o que já estão empregados.

Mais reformas para novos desafios

A OCDE desafia Portugal a ir mais longe nas reformas nos mercados de produtos para estimular a concorrência. Dois exemplos são a energia e os transportes, sectores onde ainda há baixos níveis de concorrência segundo a organização.

Melhorar o acesso das empresas a crédito é outro ponto focado pela OCDE, já que o custo do crédito em Portugal permanece elevado em comparação com outros países da OCDE, nomeadamente Itália e Espanha.

A redução da carga fiscal sobre as empresas deve ser outro caminho trilhado, já que o peso suportado pelas companhias nacionais é superior à média dos países da OCDE, com consequências negativas na competitividade.

Além disso, a OCDE apela a um maior investimento nas competências da população portuguesa, já que os baixos níveis de qualificação de uma parte significativa da força de trabalho são um maiores travões a uma maior produtividade da economia nacional (e também inclusão destes trabalhadores).