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EDP leva o Estado a tribunal para contestar a contribuição da energia

Negócio. A compra da EDP pela estatal Three Gorges foi a porta de entrada do investimento chinês em Portugal e marcou o início de uma nova era

nuno fox

A empresa invoca a sucessiva prorrogação da taxa da energia como argumento para processar o Estado, que já enfrenta litígios semelhantes com a Galp e a REN

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A EDP avançou com uma ação judicial contra o Estado para contestar o pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), que nos primeiros dois anos em que foi aplicada custou 120 milhões de euros à empresa.

A contestação judicial foi noticiada pelo "Público" e "Jornal de Negócios" e entretanto confirmada pela empresa, que indicou num comunicado que o sucessivo prolongamento da CESE é o motivo da decisão de avançar para tribunal.

"Ao contrário do inicialmente previsto e estipulado, a CESE tem vindo a ser sucessivamente prorrogada. Neste contexto, e uma vez esgotadas todas as vias alternativas nomeadamente as administrativas, a EDP decidiu avançar pela via judicial para contestar o pagamento da CESE", explica a empresa.

A EDP alega que tem vindo a pagar a contribuição desde que ela foi lançada (durante a intervenção da troika) porque percebeu "a necessidade de contribuir para a estabilidade orçamental, num contexto de especiais exigências económicas que então Portugal atravessava".

A empresa não esclareceu para já se a sua ação reclama a devolução dos valores já pagos ou apenas contesta o pagamento da contribuição ainda por liquidar junto do Estado.