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Défice de 2,4% em 2016 pode ser alcançado, diz Conselho das Finanças Públicas

O organismo liderado por Teodora Cardoso alerta, contudo, que foi necessário a adoção de medidas adicionais para conseguir cumprir o objetivo fixado

A previsão do Governo para um défice público de 2,4% do PIB em 2016 "pode ser alcançada". Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O organismo liderado por Teodora Cardoso, que tem por responsabilidade acompanhar a evolução das contas públicas portuguesas, divulgou esta manhã o seu relatório sobre a evolução orçamental até ao final do terceiro trimestre de 2016. E pode ler-se que os dados da execução orçamental conhecidos até agora "apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016 constante da estimativa em que se baseia a Proposta de Orçamento do Estado para 2017". Ora, esta proposta aponta para um défice no ano passado de 2,4% do PIB.

O Governo já tinha vindo a público dizer que a meta seria cumprida e agora é o CFP a apontar na mesma direção.

O CFP alerta, contudo, que o cenário macroeconómico da proposta do OE 2017 reviu em baixa as anteriores previsões do Governo para a evolução da economia portuguesa. O Governo aponta agora para um crescimento do PIB de apenas 1,2% no ano passado, quando o Orçamento do Estado para 2016 apontava para um crescimento de 1,8%.

"Confirmam-se assim os riscos assinalados pelo CFP e outras entidades, o que levou à adoção de medidas adicionais com vista a permitir cumprir o objetivo fixado para o saldo", frisa o relatório.

O organismo destaca o ritmo de quebra dos impostos diretos até setembro do ano passado (IRS -6,2% e IRC -2,7%), superior ao objetivo anual previsto pelo Ministério das Finanças, "conjugado com o menor contributo dos impostos indiretos (5,6% para uma previsão anual de 6,3%)".