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Regulador regista OPA do CaixaBank sobre BPI

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu hoje registar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do CaixaBank sobre a totalidade do capital do BPI, oferecendo o banco espanhol 1,134 euros por cada ação do BPI

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu hoje registar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do CaixaBank sobre a totalidade do capital do BPI, oferecendo o banco espanhol 1,134 euros por cada ação do BPI.

A informação divulgada ao início da noite pelo regulador dos mercados financeiros indica ainda que a operação arranca já esta terça-feira, dia 17 de janeiro, e decorre até 07 de fevereiro.

A OPA do CaixaBank sobre o BPI foi anunciada em abril pelo grupo bancário espanhol (que detém cerca de 45% do capital do BPI), no meio de um conflito que o opôs durante o último ano aos angolanos da 'holding' Santoro (de Isabel dos Santos, com 18,58%), tanto por causa da exposição a Angola, como por causa da desblindagem dos estatutos (regra existente no BPI que impedia qualquer acionista de votar com mais de 20%, independentemente da participação que detivesse).

Os espanhóis ofereceram então 1,113 euros por ação, avaliando o banco em 1600 milhões de euros, mas condicionaram a oferta à eliminação dos limites aos direitos de votos dos acionistas, o que só viria a acontecer em setembro e graças a um diploma do Governo que facilita essa mudança nos bancos.

Com a desblindagem de estatutos no BPI, o CaixaBank passou então a exercer efetivamente os 45% de participação detida e a OPA passou de voluntária a obrigatória e sobre a totalidade do capital social (100%), tendo o banco espanhol aumentado o valor oferecido por ação para 1,134 euros.

Mais recentemente, em dezembro, o BPI conseguiu ainda reduzir o excesso de exposição a Angola (como exigido pelo Banco Central Europeu), depois de os acionistas terem aceitado vender 2% do Banco de Fomento de Angola (BFA) à operadora angolana Unitel, por 28 milhões de euros.

Esta operação foi já concretizada este mês e faz com que a Unitel (empresa também controlada por Isabel dos Santos) passe a ter a maioria do capital do BFA (51,9%), enquanto o BPI fica com 48,1%.

Na assembleia-geral que aprovou esta venda, o presidente executivo do BPI, Fernando Ulrich, disse então que estavam reunidas todas as autorizações que o CaixaBank tinha indicado para avançar com a OPA, pelo que se aguardava o registo da oferta pela CMVM.

O CaixaBank tinha colocado como condições para avançar com a oferta a ‘luz verde' de uma série de entidades ao negócio, nomeadamente do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco Nacional de Angola.

O preço oferecido pelo CaixaBank nesta OPA tem sido criticado por vários pequenos acionistas, que o consideram muito baixo e que não paga a perda de controlo do Banco de Fomento de Angola.

O representante da ‘holding' Violas Ferreira Financial (com 2,7%), Tiago Violas, considerou mesmo que o que aconteceu no BPI foi uma "troca direta do controlo do BPI [que deverá ficar nas mãos do CaixaBank após a OPA] pelo controlo do BFA [pela empresária Isabel dos Santos] e os pequenos acionistas foram quem pagou".

Os pequenos acionistas associados na ATM pediram mesmo à CMVM a nomeação de um auditor independente para definir o preço justo da OPA, sob pena de avançarem com ações na justiça.