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Banco de Portugal estuda
 venda parcial do Novo Banco

José Carlos Carvalho

Supervisor procura saídas criativas e luta para afastar garantias de Estado

Num labirinto à procura de uma saída — é esta a fase em que está o processo de venda do Novo Banco. Governo e Banco de Portugal (BdP) desdobram-se à procura de uma solução que permita vender o antigo BES sem comprometer dinheiros públicos. Alargar a hipótese de venda de apenas parte do banco a todos os candidatos é uma ideia que ganha peso.

Todos os cenários estão em aberto, e o BdP está a dar tudo por tudo para contornar a posição do Governo de que não haverá garantias de Estado no negócio. A existência de garantias é uma das exigências da proposta selecionada da Lone Star, e a sua retirada terá de ter contrapartidas.

Para já, a equipa do governador Carlos Costa está a tentar melhorar a oferta de compra da Lone Star e continua empenhada em que o consórcio Apollo/Centerbridge apresente uma proposta vinculativa. Em cima da mesa está a negociação de um reequilíbrio entre o preço e a contragarantia pedida ao Estado. Ou seja, reduzir o preço, como compensação pela redução das contrapartidas. O investidor chinês Minsheng está por agora afastado por não conseguir levantar fundos para comprar o Novo Banco.

Outro dos cenários com que o BdP está a trabalhar é a hipótese de venda parcial, sabe o Expresso. Neste cenário, seria alienada a maioria do capital (mais de 50%) e não a totalidade, como acontece agora. Simultaneamente, o Governo pediria pela segunda vez a Bruxelas a prorrogação do prazo de alienação do capital restante para lá de 3 de agosto, data-limite para a venda.

Se assim fosse, cairiam as garantias. Teria sempre de haver uma negociação com a Direção-Geral da Concorrência europeia (DG Comp), implicando a aplicação de novos remédios. Ou seja, um encolhimento do Novo Banco, em dimensão, número de balcões e trabalhadores. É um cenário que só avançará numa fase posterior das negociações e é uma solução muito idêntica à que estava a ser negociada com o grupo Minsheng, através da qual o Fundo de Resolução (detentor do Novo Banco) ficaria com uma opção de venda da percentagem não vendida. É uma solução possível do ponto de vista legal. Se a DG Comp não deixasse estender o prazo para o Fundo ficar com a participação, seria exercida a opção de venda.

Satisfazer as exigências políticas e negociar com a DG Comp poderá implicar “uma grande dose de criatividade”, como sublinhou fonte próxima do processo de venda. Tal como estão, as ofertas dos dois fundos norte-americanos, Lone Star e Apollo, não chegam a bom porto. E a do China Minsheng perdeu credibilidade perante as autoridades nacionais e europeias, apesar de ter sido dada como favorita em outubro. Há, porém, a indicação de que o Minsheng ainda não desistiu.

Candidatos reúnem 
com o Governo

O Ministério das Finanças, entretanto, já se envolveu diretamente no processo. O “Público” noticiou que o Governo se reuniu com representantes da Lone Star. Ao Expresso, fonte das Finanças acrescentou: “O Governo recebeu todos os potenciais interessados, sempre a pedido dos mesmos, no âmbito do acompanhamento do processo de venda do Novo Banco”.

O BdP e Sérgio Monteiro têm feito verdadeiras maratonas para conseguir que a Lone Star afaste a exigência de garantias estatais (de cerca de €2,5 mil milhões), colocadas na oferta de venda ou parte substancial das mesmas. A oferta deste fundo pressupunha uma partilha de benefícios futuros associada à contragarantia do Estado. Ou seja, o Estado concedia uma garantia para eventuais perdas com ativos tóxicos e partilhava os lucros que viessem a ser obtidos.

A Apollo, que não apresentou uma oferta vinculativa, foi repescada. O fundo norte-americano, já presente no sector financeiro em Portugal — comprou a Tranquilidade, do grupo Espírito Santo, e a Açoreana, do grupo Banif —, voltou ativamente às negociações. A Apollo já fechou alguns contratos jurídicos com o BdP mas ainda não assinou o memorando de entendimento necessário para que o supervisor possa propor a sua oferta ao Governo.

A hipótese de nacionalizar o antigo BES, embora esteja a recolher bastante eco junto de vários sectores da sociedade portuguesa e seja defendida por destacados membros do PS, pelo PCP e BE, parece ser um cenário de recurso de difícil execução. Ainda que estejamos a falar de uma nacionalização temporária, com um horizonte de três anos. A DG Comp não comenta a hipótese.

O Ministério das Finanças remete-se ao silêncio sobre um possível modelo de nacionalização. Ninguém arrisca dizer quais seriam os custos de uma nacionalização do Novo Banco. Mas várias fontes do sector financeiro admitem que seriam elevados. E o Governo teria de convencer a DG Comp a aprovar esta solução, já que o banco precisará de ser recapitalizado ainda este ano e isso poderá custar €750 milhões, um valor que consta do plano de negócios do Novo Banco.

E o que aconteceria aos €4,9 mil milhões injetados em 2014 num cenário de nacionalização? Não se sabe. O Estado pode sempre nacionalizar bancos, veja-se o exemplo italiano, com a intervenção estatal no Monte dei Paschi. O banco italiano não é, contudo, um banco de transição. O Governo português pode tentar aproveitar este precedente numa negociação com a DG Comp e o Banco Central Europeu.