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Arbitragem fiscal decide 3 mil conflitos

Nuno Villa-Lobos diz que o CAAD pode ajudar mais nas pendências

José Oliveira

Regime alivia tribunais e, em quatro anos e meio, resolve processos tributários de €600 milhões

Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), não esquece as críticas (algumas ferozes) feitas ao regime de arbitragem tributária, em vigor desde julho de 2011, estava o país em plena intervenção da troika. Questionou-se desde a isenção na escolha dos árbitros, aos custos da justiça arbitral, passando pelo apontar do dedo a possíveis vantagens para contribuintes incumpridores face a quem paga os seus impostos a tempo e horas e prejudicando o Estado.

O tempo, frisa Villa-Lobos, veio dar razão ao sistema que permite dirimir conflitos entre o Fisco e os contribuintes fora dos tribunais do Estado. “A arbitragem tributária superou até as expectativas mais otimistas. Mais do que a impressiva fotografia estatística, com 3 mil processos entrados até à data, equivalentes a um valor de €600 milhões, o que ressalta é a elevada qualidade das decisões e o tempo de resposta, tudo isto assente na credibilidade deontológica.” Demorou até haver confiança. “Foi necessário saírem as primeiras decisões para, gradualmente, crescer o recurso à arbitragem fiscal”, explica o presidente do CAAD.

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