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Combustíveis: uma inesgotável fonte de polémica?

Dan Kitwood/Getty Images

Concorrência, margens, impostos. Vários têm sido os focos de debate sobre a última parte da cadeia de valor do petróleo

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Após o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, pedir um novo estudo da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre o mercado dos combustíveis, alegando que nos últimos anos a margem bruta das gasolineiras cresceu de forma significativa, a Apetro, associação representativa das petrolíferas, veio sublinhar que a margem comercial das empresas, em cêntimos de euro por litro vendido, até tem vindo a baixar. Sendo verdadeiras as duas versões, há ou não um enquadramento potencialmente lesivo para o consumidor?

Analisando a questão da concorrência, o economista Pedro Pita Barros sugere que faz sentido observar o peso das margens nos preços de venda. “As medidas que usualmente são calculadas para avaliar poder de mercado são em percentagem do preço de venda”, afirmou Pita Barros ao Expresso. Um dos objetivos do Governo ao pedir à AdC que revisite os combustíveis foi verificar se, com maiores margens brutas, há falhas de mercado.

As petrolíferas realçam que a venda de combustíveis implica vários custos fixos, como o encargo de manter um posto aberto. Tendo nos últimos cinco anos baixado o preço dos produtos petrolíferos, cresceu o peso relativo desses custos (que têm de ser cobertos pela margem bruta para que as gasolineiras sejam rentáveis).

Mas haverá hoje problemas de concorrência nos combustíveis? Pedro Pita Barros diz que “o mercado de venda de combustíveis a retalho possui condições para que surjam situações do que denominamos conluio tácito (capacidade de as empresas manterem preços elevados mesmo sem terem um acordo explícito para tal), embora no passado em condições similares não se tenham detetado problemas que levassem a AdC a uma condenação”.

A AdC assegura que o sector energético tem sido uma das suas prioridades. “Em particular, no mercado dos combustíveis líquidos, a AdC tem feito um trabalho muito intenso, tendo apresentado um conjunto de recomendações ao Governo, importantes para eliminar constrangimentos concorrenciais, algumas das quais só muito recentemente implementadas”, indicou a AdC ao Expresso. Uma dessas recomendações foi “um acesso não discriminatório dos diversos players a oleodutos, portos e armazenagem”.

A Galp nega operar numa situação privilegiada. “A Galp atua no mercado de combustíveis em condições de igualdade com os demais agentes económicos, o que é fácil de demonstrar: quando precisamos de abastecer o nosso carro temos dezenas de empresas diferentes a que recorrer e ofertas de todos os tipos”, diz a petrolífera. A empresa assegura que “o consumidor em Portugal tem total liberdade de escolha e essa é a melhor prova de que há concorrência”.

Até que ponto essa abertura das infraestruturas é uma real necessidade do mercado? Não se tem ouvido quaisquer apelos de potenciais novos operadores para uma alteração do quadro de importação, armazenagem e transporte de produtos petrolíferos. Mas a liberalização empreendida no sector elétrico multiplicou o número de ofertas. Ainda que o segmento doméstico continue a ser liderado pela EDP com uma quota de 81%, hoje há 18 diferentes fornecedores de eletricidade à escolha das famílias.

Para a Galp, a abertura dos seus ativos logísticos é uma falsa questão, como foram, no passado, os combustíveis não aditivados (“low cost”) ou a publicação de preços em painéis nas autoestradas. “Ao longo do território nacional estão disponíveis instalações logísticas suficientes para assegurar alternativas efetivas que garantem a competitividade comercial de qualquer operador, inclusivamente através da importação de produtos”, garante a Galp. A empresa nota que há concorrentes que têm refinarias em Espanha, a partir das quais abastecem as suas operações em Portugal. E insiste que a CLC (da qual a Galp é acionista maioritária) explora o oleoduto Sines-Aveiras “de acordo com condições objetivas e transparentes”, prestando “serviços de transporte de produto a terceiros, em observância das regras de separação patrimonial e de acesso previstas na lei”.

E preços? Segundo o boletim semanal da Comissão Europeia, Portugal tem o sétimo preço mais caro da União Europeia para a gasolina 95 (€1,47 por litro) e o sexto preço mais caro para o gasóleo (€1,28 por litro). Retirando os impostos, o custo da gasolina em Portugal cai para €0,542 por litro (face à média de €0,531 da Zona Euro) e o preço do gasóleo fica em €0,573 por litro (acima dos €0,544 na Zona Euro).