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Banco Efisa e AEP brigam na justiça

Um operação imobiliária vai mudar a face do recinto de exposições

LUCÍLIA MONTEIRO

Cálculo de juros resolvido em tribunal. Na origem está o fundo da Exponor, que gera perdas para a banca

A criação da sociedade imobiliária com os ativos da Exponor foi uma solução talentosa que salvou, em 2013, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) da falência e uma originalidade bolsista que justificou prémios de inovação financeira da Euronext. Mas, três anos depois, o fundo Nexponor volta à cena por causa de uma ação que o Banco Efisa, do universo Parvalorem, apresentou contra a AEP, num momento em que a cotação traduz uma perda de €31 milhões para os nove bancos que trocaram dívida por participações na sociedade gestora.

Primeiro, o caso judicial. Há um mês, o Efisa traduziu numa ação que entregou no Tribunal Cível de Lisboa o litígio de €452.406 que mantém com a AEP desde o lançamento do fundo. O que está em causa? O cálculo dos juros de um financiamento, celebrado em 2006, de €8 milhões — o Efisa era o 4º maior credor, com 13% da dívida. O banco exige o pagamento da totalidade dos juros, calculados desde janeiro de 2011 até à constituição do fundo (março de 2013). Nesta data, a AEP celebrou com o sindicato bancário o acordo de viabilização que consagrava a transformação da dívida em unidades do Nexponor e comprometia-se a um pagamento único de 7% de juros, por conta do tempo que decorresse até à operacionalização do fundo. A AEP liquidou, por isso, €560 mil ao banco da Parvalorem.

A AEP diz que a verba reclamada é indevida e o pagamento ao Efisa seguiu “rigorosamente os mesmos critérios aplicados aos demais credores bancários”, sem que algum deles manifestasse “reserva ou oposição”. A associação invoca ainda “o princípio de equidade e igualdade de tratamento” a que está obrigada para rejeitar a reivindicação do banco.

O Efisa tem uma visão diferente, mas não entra em detalhes. O banco respondeu ao Expresso que não abdica “de fazer valer os direitos que entende deter” sobre a associação empresarial. A entrega da ação “pressupõe que a via negocial se esgotou”, acrescenta.

Ativos desvalorizam

Os nove bancos credores limparam os €55,5 milhões de dívida (o BCP liderava com 21%) e tornaram-se subscritores de um fundo que contou com mais dois fundadores do universo AEP e recebeu o imobiliário da Exponor, calculado em €65,2 milhões. Um desconto de €20 milhões face às avaliações.

E qual tem sido o desempenho do Nexponor no Alternext Lisbon, apresentado no lançamento com grande margem de valorização? Desolador na evolução da cotação, dececionante pela liquidez (sete transações em 2016). O fiasco evoluiu esta semana para a anedota. Na quarta-feira, uma transação de €5 fez a cotação cair 77%, determinando um novo mínimo (50 cêntimos) que só por brincadeira pode ser levado a sério.

Atualmente, o Nexponor tem 230 acionistas. A cotação das ações (€5 e valor nominal) foi sempre a descer até atingir um mínimo (dezembro de 2015) de 99 cêntimos. Depois recuperou e na última transação, ignorando a desta semana, (novembro de 2016), negociou a €2,2, consagrando um valor de mercado de €28 milhões.

A Fund Box, sociedade gestora do fundo, diz ao Expresso que a última reavaliação dos ativos aponta para um valor de €52 milhões, reconhecendo imparidades de €13 milhões. O valor da cotação “é muito inferior ao ativo total do fundo”, regista a Fund Box, que desconhece qual o critério que os bancos adotam na elaboração do balanço. Mas “o facto de estar cotado torna o valor mobiliário líquido, e isso é favorável a todo e qualquer balanço”, diz a Fund Box.

Operação urbanística 
de €60 milhões

Uma operação urbanística de €60 milhões vai transformar o espaço da Exponor, com 18 hectares 
e um recinto de feiras decadente com seis pavilhões, numa nova cidade de negócios. A degradação atual levou até a belga Artexis a desistir da compra de 50% da sociedade gestora da Exponor. A Fund Box, que gere o projeto imobiliário, 
já concluiu o master plan e procura financiamento. O novo polo acolhe centro de feiras e congressos, servidos por um hotel de 160 quartos, área comercial com 150 lojas, torre de escritórios com três corpos e outras peças em fase de acerto com a Câmara de Matosinhos. 
O centro de conferências está pronto a construir 
e o estudo de tráfego foi concluído em dezembro. 
A Exponor atual conta com 56 mil metros quadrados 
de área construída. A nova versão será bem mais 
densa — só a área de feiras 
e serviços de apoio terá 
40 mil metros quadrados.