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Nacionalizar o Novo Banco: como e quanto custa? Ninguém sabe

JOSÉ CARLOS CARVALHO

O país discute a hipótese de nacionalização, ainda que temporária, do Novo Banco. Pequeno problema: ninguém sabe como é que isso se conseguiria fazer

A hipótese de nacionalizar o antigo BES foi colocada em cima da mesa com estrondo na semana passada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e está mesmo a ser levada a sério caso as negociações para a venda falharem.

Perante a dúvida sobre se a afirmação de Centeno terá sido apenas para pressionar os compradores ou se já está a negociar com Bruxelas esta solução, as Finanças nada dizem. É que, apesar de ter colocado a nacionalização na ordem do dia, o ministro disse que a venda é a prioridade e a nacionalização uma via de último recurso. E só pode ser, pois uma nacionalização teria de ser negociada com a Comissão Europeia e obrigaria a uma revisão do acordo com a Direção Geral da Concorrência, base do atual processo de venda.

Uma nacionalização, a ser aceite, levaria a um conjunto de remédios, leia-se mais cortes nos custos. Além disso, poderia ter implicações na Caixa Geral de Depósitos, porque o Estado ficaria com dois bancos públicos. Para já, a DG Comp não quer comentar a hipótese de nacionalização. O que está em cima da mesa é um concurso de venda, ponto final, diz a entidade reguladora da concorrência a nível europeu.

A venda do Novo Banco complicou-se na reta final a partir do momento em que a única proposta vinculativa de compra de 100% do banco, a do fundo de investimento norte-americano Lone Star, exigiu uma garantia do Estado de 2,5 mil milhões de euros para a atividade que está no side bank do antigo BES, que representa os ativos não-bancários do banco, os quais ascendem a 9,7 mil milhões de euros.

Perguntas sem resposta

Tanto o Banco de Portugal como Sérgio Monteiro (contratado em novembro de 2015 pelo Fundo de Resolução para ajudar a vender o Novo Banco) sabem destas condições impostas pelo compradores e foram-nas reportando ao Governo. Contudo, só agora estão a ser feitos esforços para afastar as mesmas das propostas de compra.

O Expresso questionou, na quinta-feira, o Ministério das Finanças sobre se está a ser estudada a nacionalização do banco, em que moldes seria possível e o que seria preciso fazer para avançar com esta solução, nomeadamente junto das autoridades europeias, o Banco Central Europeu (BCE) e a Direção Geral da Concorrência europeia (DG Comp). Perguntou também que impacto teria no défice e se a nacionalização pressupunha retirar do Novo Banco os ativos tóxicos e criar um side bank, como de certa forma aconteceu com o BPN. Por fim, quem ficaria a geri-lo? Até agora não obteve resposta.

Custo e negociação com Bruxelas não serão fáceis

Na verdade, ninguém arrisca dizer quais seriam os custos de uma nacionalização do Novo Banco. Mas várias fontes do sector financeiro admitem que os custos serão elevados. Além disso, há muitas questões jurídicas, dado que o Novo Banco é um banco de transição que obedece a regras específicas resultantes da resolução. O Governo teria de convencer a DG Comp a aprovar esta solução, já que o banco precisará de ser recapitalizado ainda este ano e isso poderá ascender a 750 milhões de euros, um valor que consta do plano de negócios da gestão do banco liderada por António Ramalho.

Também ninguém explica se o que foi injetado a 3 de agosto de 2014 - 4,9 mil milhões de euros - teria de ser assumido pelo Estado num cenário de nacionalização. Se é verdade que o Fundo de Resolução é público, também é verdade que o que foi injetado está a ser pago pelos contribuintes do fundo, ou seja, pela banca. Quanto iria o Estado pagar pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução? Mais uma vez, não há resposta. Poderia aplicar um desconto, como estão os candidatos privados a fazer, deixando a maior parte da fatura do que foi injetado em agosto de 2014 para os bancos do sistema pagarem?

Todas as fontes contactadas pelo Expresso, que pediram anonimato, dizem que dificilmente uma operação deste tipo deixará de ter impacto no défice e na dívida pública. Isto mesmo que o Governo nacionalize o Novo Banco pagando ao Fundo de Resolução menos do que os 4,9 mil milhões injetados há mais de dois anos e meio.

Outra interrogação passa pelos compromissos assumidos na resolução. Ou seja, sendo o Novo Banco um banco de transição, o seu destino teria de ser sempre a venda, mesmo que com perdas, ou a sua liquidação ordeira. É verdade que os governos podem nacionalizar bancos - veja-se o exemplo italiano, com a intervenção estatal no Monte dei Paschi, mas este não é um banco de transição. Contudo, alguns especialistas do sector bancário referem que o Governo português pode tentar aproveitar este precedente numa negociação com o BCE e com a DG Comp.

O executivo de António Costa terá de ter muita arte para, na ausência de venda, o cenário preferido por todos, convencer as autoridades europeias a autorizar a nacionalização do banco.

O país já sabia que a venda do Novo Banco ia acarretar muitas perdas para o Fundo de Resolução, não sabia é que este se arrisca a cair ao colo dos contribuintes.