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Regulador tem solução para baixar preço dos combustíveis: facilitar acesso aos oleodutos

COMBUSTÍVEIS. As margens cobradas pelas petrolíferas continuam muito elevadas, segundo o Governo

LUÍS BARRA

A margem bruta cobrada pelas petrolíferas na vendas dos combustíveis é muito alta, diz o Governo. A Autoridade da Concorrência recomenda mais acesso às infraestruturas, oleodutos, portos e armazenagem, para baixar preços

Os combustíveis voltam a ser o pomo da discórdia. Mudou o Governo, mas mantêm-se suspeitas de falhas de mercado nas margens de venda da gasolina e do gasóleo. Quem o diz é o próprio Governo, que volta a bater o pé em relação às margens que as petrolíferas ganham a vender combustíveis. As petrolíferas remetem as respostas para a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), mas os seus responsáveis, António Comprido e João Reis, não explicaram ao Expresso se houve algum crescimento excessivo das margens brutas na venda de gasolina e gasóleo.

No anterior Governo, de Passos Coelho, dúvidas semelhantes foram colocadas pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade. Agora, no Governo de António Costa, o funcionamento do mercado dos combustíveis é questionado pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. Para esclarecer esta questão, volta a ser pedido um novo estudo à Autoridade da Concorrência (AdC).

Em causa estão "aumentos difíceis de entender" das margens comerciais nos preços dos combustíveis antes de impostos. Seguro Sanches considera que é preciso compreender como é possível que, a partir de 2012, em três anos de forte e continuada redução do custo das matérias-primas, a "margem bruta por litro vendido tenha resistido de forma tão persistente".

"É relevante perguntar até que ponto esta evolução estará a ser explicitada por um significativo aumento da margem comercial, o que justifica uma investigação mais apurada", questiona o secretário de Estado da Energia. É por isso que Jorge Seguro Sanches solicitou, por carta, à presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, que esta entidade reguladora realize um novo estudo sobre o mercado dos combustíveis.
A AdC confirmou ao Expresso que já recebeu a carta do secretário de Estado da Energia "solicitando uma análise à formação do preço dos combustíveis líquidos, nomeadamente, a nível da margem comercial".

O regulador explicou igualmente que dará resposta a esta solicitação de Seguro Sanches na sequência do pipeline de investigações, estudos e pareceres a que tem de atender - aliás, está a terminar uma análise pedida pelo Secretário de Estado da Energia, a propósito do gás de botija, e terminou há uns meses a recomendação sobre as rendas da energia, como parte da Comissão de Acompanhamento da Auditoria aos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).

Não há estudos recentes

Independentemente dos argumentos invocados por Seguro Sanches, os últimos estudos publicados pela AdC no seu site envolvendo combustíveis datam de 2013 (os relatórios trimestrais), de 2012 (os painéis de preços nas autoestradas) e de 2009 (o relatório aprofundado sobre os combustíveis e gás engarrafado). Isto significa que nos últimos três anos a AdC não voltou a estudar o mercado dos combustíveis.

No entanto, a AdC refere que desde a criação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis a publicação de dados sobre os preços do mercado ficou a seu cargo. Assim - diz - manteve o "acompanhamento do mercado dos combustíveis líquidos, como a de outros mercados, sob o ponto de vista das infrações à Lei da Concorrência".

Sobre eventuais falhas de mercado no sector dos combustíveis rodoviários, a AdC acrescentou ao Expresso que o sector energético, pela importância que tem para os consumidores, tanto domésticos, como empresariais, tem sido uma das prioridades da sua atuação. Em particular, no mercado dos combustíveis líquidos, "a AdC tem feito um trabalho muito intenso, tendo apresentado um conjunto de recomendações ao Governo, importantes para eliminar constrangimentos concorrenciais, algumas das quais, só muito recentemente implementadas. A AdC tem, por exemplo, recomendado um acesso não discriminatório dos diversos ‘players’ a oleodutos, portos e armazenagem", refere.

Mercado mudou bastante

Mas a realidade mostra que desde que a AdC efetuou o último estudo de fundo sobre os preços dos combustíveis líquidos, registaram-se alterações significativas, quer ao nível dos mercados de matérias-primas, quer ao nível da oferta disponível.

Na carta enviada à AdC, o secretário de Estado afirma: "Estou em crer que há evidências que fundamentam um esforço de investigação e informação adicional."

Uma análise sumária a alguns dos indicadores selecionados sobre a formação de preços da gasolina e do gasóleo, ao longo dos anos mais recentes, indicia que, eliminando o efeito da carga fiscal sobre os preços (no ISP e no IVA), "o peso relativo do que poderemos designar margem bruta" - que inclui os custos com logística secundária e a margem comercial - "tem vindo a aumentar de forma particularmente significativa, desviando-se significativamente do que vinha sendo a sua média histórica", refere Seguro Sanches.

Margem bruta aumenta de 21% para 28%

Segundo esta análise, a margem bruta da gasolina sobre o preço final antes de impostos representava em 2016 cerca de 28% do preço final antes de impostos, um valor significativamente superior ao peso médio registado desde o início de 2011, que foi de 21%.
E este diferencial positivo repete-se também no caso do gasóleo. "O peso da margem bruta aumentou sucessivamente desde 2012", refere o secretário de Estado na carta enviada à AdC, considerando que "estes dados parecem indiciar uma alteração relevante face à informação apurada pela AdC no já referido estudo aprofundado".

Infraestruturas encarecem custos

Para perceber mais detalhadamente onde estão os custos que pesam na formação do preço dos combustíveis, o secretário de Estado refere-se a "uma parte do processo logístico", que "implica a utilização de infraestruturas de armazenamento e transporte cuja rentabilidade dos ativos e as tarifas são fixadas pela empresa que presta o serviço em causa".

Neste caso - diz - "a remuneração aplicável ao capital investido no sistema logístico é definida trienalmente no âmbito da metodologia tarifária". Para o primeiro triénio em causa foi fixada em 8%.

Assim, para determinar com "rigor e independência" se se confirma, ou não, uma mudança significativa ao nível da formação dos preços, nomeadamente ao nível de um aumento da margem comercial, Seguro Sanchez solicitou um estudo para saber se houve "falhas de mercado".

Preços desceram mais em Portugal que na média da UE

Nos últimos quatro anos, e já descontando o efeito dos impostos, o mercado português dos combustíveis observou, em termos relativos, uma descida dos preços mais acentuada do que a verificada na média da União Europeia. Entre dezembro de 2012 e dezembro de 2016 o preço de venda ao público da gasolina em Portugal, antes de impostos, caiu 28,7%, baixando de 69,3 cêntimos por litro para 49,4 cêntimos por litro. No mesmo período, o preço do gasóleo antes de impostos desceu 31,8%, de 77,9 para 53,1 cêntimos por litro, de acordo com o boletim de preços que é publicado semanalmente pela Comissão Europeia.

Ao longo destes quatro anos o preço da gasolina antes de impostos na média da União Europeia baixou 26,2% (situando-se em 49,5 cêntimos por litro a 19 de dezembro), enquanto o preço médio europeu do gasóleo, também antes de impostos, recuou 29,6% (rondava os 52 cêntimos por litro no mês passado).

Análise complexa

Sob o ponto de vista técnico, esta questão é complexa. A diferença entre o preço de venda ao público (PVP) e o preço de referência (PR) é designada por margem bruta. Esta margem bruta - cujo aumento suscitou dúvidas ao secretário de Estado da Energia - consiste em duas parcelas, compostas por custos com a logística estritamente relacionada com o retalho (a logística secundária) e pela margem comercial. Mesmo que haja parcelas fixas da margem bruta que possam ter uma dimensão relativa superior numa altura em que os preços de mercado da matéria-prima baixam, torna-se pertinente saber se será razoável que as parcelas fixas também devam sofrer reduções, por pressão de uma maior concorrência neste sector. Espera-se que a AdC avalie tudo isto.