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“Oferta especial” da Vodafone sobe mensalidade e só pode ser travada com telefonema pago

tiago miranda

Alguns clientes empresariais receberam carta a comunicar uma “oferta especial” que aumenta o número de minutos mas também a mensalidade - aumento esse que duplica no fim do período de fidelização. Única forma de cancelar a “oferta especial” é ligar para um número disponibilizado pela Vodafone, telefonema que tem “custo aplicável”. Fonte da empresa confirma que estas cartas foram enviadas a “um nicho de clientes”, DECO considera que se trata de uma “forma pouco clara e labiríntica” de lidar com os consumidores

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Se receber uma carta da sua operadora de telefone oferecendo alegados “benefícios”, alterando as regras do contrato e, claro, aumentando o valor da fatura, desconfie. Um grupo de clientes empresariais da Vodafone recebeu neste Natal uma “oferta especial”. A carta dirigida o clientes “fidelizados” chegou em dezembro e nela se dizia que o serviço de voz fixa passaria a incluir “+200 minutos para as redes móveis”, além dos 4000 minutos já disponíveis para as redes fixas nacionais e internacionais, mas que tal implicaria ter de pagar mais €2.50 (+IVA) por mês a partir de janeiro.

O valor seria duplicado após o período de fidelização. A operadora assumia que a “oferta” entraria em vigor de forma automática um mês depois e que o cliente só a poderia recusar expressando-se para um número de atendimento telefónico com um custo aplicável.

EXEMPLO Uma das cartas enviadas, reproduzida no blogue “Aberto até de Madrugada”

EXEMPLO Uma das cartas enviadas, reproduzida no blogue “Aberto até de Madrugada”

d.r.

O caso foi denunciado segunda-feira no blogue “Aberto até de Madrugada” e não é único. A Vodafone confirmou ao Expresso ter enviado informação neste sentido a “um nicho” específico de clientes. As novas faturas só agora devem começar a chegar aos clientes e talvez por isso ainda não tenham chegado quaisquer queixas à Associação de Defesa do Consumidor (Deco), nem à autoridade reguladora das telecomunicações (Anacom).

Porém, mesmo sem reclamações, o jurista da DECO Diogo Nunes não tem dúvidas de que uma carta com este teor reflete “uma forma pouco clara e labiríntica” de um operador se dirigir a um cliente. O jurista garante que “tudo o que sejam alterações de preço acima do índice de inflação é abusivo” e lembra que “havendo alteração contratual, o assinante pode denunciar o contrato” à luz da lei das telecomunicações eletrónicas, em vigor desde novembro.

Citando o ponto 16 do artigo 48º da nova lei, as regras são claras: “Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes”.

CRÍTICA “O silêncio não vale como declaração negocial por defeito”, diz Diogo Nunes, da DECO

CRÍTICA “O silêncio não vale como declaração negocial por defeito”, diz Diogo Nunes, da DECO

TIAGO MIRANDA

Ora, a carta enviada neste caso pela Vodafone a um cliente empresarial não respeita esta alínea da lei, já que nada diz sobre a hipótese de rescisão de contrato e assume que se o cliente nada dizer, o contrato será automaticamente alterado. “O silêncio não vale como declaração negocial por defeito”, sublinha Diogo Nunes, explicando que “não cabe à operadora fazer a apreciação de que a proposta é benéfica para o assinante, mas sim a este fazer essa apreciação e decidir se a aceita ou não e e se quer ou não rescindir o contrato”.

A Vodafone defende-se, argumentando que “trabalha no sentido de adequar permanentemente a oferta de produtos e serviços às necessidades dos seus clientes”. As cartas com as propostas de alteração de tarifário foram dirigidas “a um grupo de clientes empresariais” e são justificadas pela empresa como uma medida que visa “a melhoria nas condições com o serviço de comunicações fixas”. A empresa refuta “qualquer acusação de prática fraudulenta” e argumenta que “não se trata, em caso algum, de uma alteração unilateral das condições contratuais, já que a nova oferta, que não está sujeita a qualquer período de permanência ou fidelização, é comunicada aos clientes e os mesmos têm sempre a opção de manter as atuais condições, bastando para tal ligar para o habitual número de apoio ao cliente”. Pagando a comunicação, claro.