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Governo admite que renováveis podem garantir segurança do sistema elétrico

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, pretende que o novo modelo de atribuição dos incentivos de garantia de potência na eletricidade seja feito por concurso e assume que os produtores de energias renováveis poderão concorrer

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, admite que os produtores de renováveis podem ser parte da solução para garantir a segurança de abastecimento do sector elétrico, podendo vir a receber o incentivo de garantia de potência pelo desempenho dessa função de “backup” da produção de eletricidade.

O incentivo de garantia de potência, que chegou a custar aos consumidores portugueses cerca de 60 milhões de euros por ano, está em processo de revisão pelo atual Governo, tendo sido suspenso desde o dia 1 de janeiro, até que o Executivo publique um novo quadro para a atribuição daquela remuneração aos produtores de energia.

“Estamos a trabalhar para que exista um concurso. Mas com uma mudança: queremos que as renováveis que já deixaram de ter tarifas feed-in [com prioridade na venda da energia à rede] possam concorrer”, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado da Energia em audição no Parlamento.

Ao criar um concurso para que vários produtores apresentem as suas condições para operarem como fornecedores de potência de “backup” no sistema elétrico, “ganhamos em termos de concorrência”, sublinhou Jorge Seguro Sanches na Assembleia da República. “Há poucos países que têm este modelo. Estamos a tentar encontrar um modelo que funcione de forma correta”, acrescentou.

De acordo com o governante, o novo quadro regulamentar para a garantia de potência “será publicado nos próximos dias”.

A abertura do regime de atribuição da garantia de potência aos produtores de energias renováveis pode, contudo, ser um dossiê delicado do ponto de vista técnico, já que a remuneração da garantia de potência foi criada justamente para salvaguardar que o país não corria o risco de ficar “às escuras” no contexto de um peso cada vez maior das fontes renováveis, que se caracterizam, entre outros atributos, pela sua intermitência.

A volatilidade de recursos como o vento, que é hoje uma das principais fontes de produção de energia elétrica em Portugal, foi um dos motivos da concessão dos incentivos em fontes mais fiáveis, entre as quais as centrais de ciclo combinado (que usam o gás natural como combustível) ou as barragens (que têm água armazenada nas albufeiras, podendo ser rapidamente ativadas para produzir eletricidade quando há uma queda na produção dos parques eólicos, por exemplo).

A atribuição da garantia de potência a produtores de energia renovável que já tenham perdido a tarifa subsidiada tem, por outro lado, uma vantagem: é que estes produtores já amortizaram todo o investimento realizado, estando, por isso, em condições de cobrar preços relativamente baixos para continuar a produzir, prestando o referido serviço de garantia de potência. Nesta situação poderão encontrar-se parques eólicos, pequenas centrais hidroelétricas ou centrais solares mais antigas cujo único custo operacional passou a ser o de manutenção dos equipamentos.

A capacidade destes produtores de garantir à rede elétrica, quando solicitados, que a sua potência instalada pode ser utilizada (tendo em conta a dificuldade de controlar a disponibilidade de vento, água e sol) deverá ser um dos fatores críticos para que possam concorrer à remuneração pela garantia de potência que o Governo está a rever.