Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Lesados da Espírito Santo International beneficiados face aos da Rioforte

Buraco no fundo para a solução dos lesados pode chegar aos €120 milhões

Os lesados não eram todos iguais, mas agora já são. A solução encontrada pelo Governo trata da mesma forma quem comprou dívida do Grupo Espírito Santo, independentemente de ser da Espírito Santo International (ESI) ou da Rioforte. Neste caso os detentores do papel comercial da primeira acabam por sair beneficiados já que a ESI não tem ativos que possam fazer face às dívidas dos credores. Já a Rioforte ainda tem alguns bens para vender. Juntar todos no mesmo saco leva a que os lesados da Rioforte acabem por ajudar os da ESI.

No caso da ESI a expectativa de recuperação de créditos no processo de insolvência é praticamente nula. Isto porque a ESI era a holding financeira do grupo e por isso tinha poucos ativos e sobretudo participações em empresas do grupo que também estão falidas. Já a Rioforte, holding não financeira, detinha mais ativos o que poderá permitir uma recuperação maior da massa falida para os credores comuns. Nesse sentido, apesar de as dívidas serem avultadas, e na hierarquia de credores os comuns (papel comercial) não serem os primeiros a receber, a maior recuperação junto da Rioforte compensa a quase nula recuperação junto da ESI. Este dinheiro servirá para pagar ao fundo que será criado pela solução para os lesados encontrada pelo Executivo de António Costa.

Todos os cenários da solução desenhada para os lesados foram feitos com base em cálculos que abarcam sempre as duas sociedades como apenas uma. Dos €434 milhões de papel comercial da ESI e da Rioforte, o nível de recuperação estimado junto destas oscila entre 5% e 7% do montante total, segundo revelou fonte próxima da solução ao Expresso. Mas existem outras parcelas a somar no desenho da operação, nomeadamente o montante que virá por via do relatório da Deloitte que determinou que em cenário de liquidação do BES os lesados receberiam 31,7% do aplicado, ou seja, cerca de €130 milhões. Mas este caso só se aplica a quem provar em tribunal que foi vítima de uma venda fraudulenta. À massa insolvente do BES ‘mau’ poderão ir buscar entre €2 milhões e €4 milhões. Outra fonte de receita para o fundo são as ações judiciais contra responsáveis do grupo, nomeadamente Ricardo Salgado que tem vários bens arrestados. Mesmo assim deverá haver uma diferença entre o que o fundo vai pagar aos lesados e o que este poderá recuperar. Fonte próxima do processo estima que este valor rondará os €120 milhões.

Recorde-se que os lesados que aderirem à solução abdicam das ações e reclamações de crédito que colocaram junto dos emitentes, ESI e Rioforte, e dos procedimentos judiciais contra o BES e outras entidades. Para os representantes da associação dos lesados, os advogados Nuno Vieira e Miguel Henrique, os detentores de papel comercial não foram à procura deste investimento: “Foi descarregado nos clientes um produto consoante as ordens que os comerciais do banco tinham para vender. É por isso que esta solução não distingue o nível de recuperação entre os emitentes”, afirma Miguel Henrique. Ou seja, “os lesados da Rioforte até podiam receber mais do que os da ESI mas nem uns nem outros escolheram fazer estas aplicações em consciência”, adverte. Por isso, recorda, “fez-se o mesmo que no fundo criado para o BPP, onde havia clientes com carteiras de ações que valiam mais do que as de outros, diluindo-se as vantagens e desvantagens”. E adianta: “Entre os 2101 contratos não qualificados de papel comercial, 60,7% são da Rioforte e 39,3% da ESI”.

A solução criada passa pelo ressarcimento de 75% do que aplicaram até ao montante de €500 mil com um teto limite de €250 mil, e para quem investiu mais de €500 mil um corte de 50% no que vão receber.

ESI e Rioforte sem 
dinheiro para pagar

Num relatório veiculado a 31 de dezembro de 2015, pelos curadores luxemburgueses, o montante de créditos reclamados junto da ESI, por mais de mil credores, ascendia a €4 mil milhões. Esta verba terá aumentado este ano, assim como o número de reclamações, e poderá vir a aumentar ainda mais já que o prazo para reclamar junto destas entidades se estendeu até março de 2017. Tendo em conta que em 2015 havia apenas ativos bancários no valor de €122,7 milhões, a ESI apenas poderia reembolsar 3% dos créditos até então reclamados. Já os créditos reclamados junto da Rioforte ascendiam naquela altura a €2,8 mil milhões e esta empresa tinha como fundos detidos por precaução cerca de €120 milhões, ou seja, o dinheiro retido serviria para pagar apenas 4% do reclamado.