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Governo italiano aprova lei de resgate a bancos

Na madrugada desta sexta-feira, o executivo de Roma aprovou uma dotação de €20 mil milhões para intervir nos bancos em apuros. O primeiro a ser resgatado é o mais velho banco do mundo

Jorge Nascimento Rodrigues

O governo italiano aprovou na madrugada desta sexta-feira um decreto de resgate a bancos que autoriza o Tesouro a comprar ações de um banco que solicite uma “recapitalização de precaução” e a implementar um mecanismo de proteção de alguns credores.

O decreto institui uma dotação de 20 mil milhões de euros para esse tipo de operações, obtidos através de endividamento público adicional que foi autorizado, esta semana, pelas duas Câmaras do Parlamento transalpino, apenas com o voto contra do Movimento 5 Estrelas, que advogava uma nacionalização.

A primeira operação deverá realizar-se no banco Monte dei Paschi di Siena (MPS), o mais velho do mundo. O Tesouro italiano já possui 4% do capital do banco e, com uma futura operação de recapitalização de precaução, vai tornar-se o acionista largamente maioritário. A Comissão Europeia monitorizará o carácter temporário desta intervenção.

O problema político mais sensível diz respeito aos 40 mil pequenos investidores que detêm dívida subordinada num montante superior a 2 mil milhões de euros. A solução aponta para que as obrigações detidas por estes credores possam, no final, ser transformadas a 100% em obrigações ordinárias do MPS através de um "mecanismo de proteção do investimento". O mecanismo funciona para este pequenos investidores em três passos: as obrigações são convertidas obrigatoriamente em ações sem qualquer corte de cabelo (hair cut) no valor nominal que ficam nas mãos dos investidores; depois, essas ações poderão ser trocadas por novas obrigações que o banco vai emitir; finalmente, o fundo de resgate adquire ao banco as ações convertidas, que passam para a mão do Estado.

No caso de todos os outros credores (nomeadamente os institucionais, como bancos, seguradoras, fundos de pensões, sociedades de gestão de fortunas), a conversão forçada das obrigações para ações implicará uma perda de 25% do valor nominal, já considerado por analitas como um hair cut muito simpático. Espera-se que Bruxelas exerca uma vigiância apertada sobre estes processos de conversão.

Na tentativa de recapitalização junto dos investidores privados e institucionais realizada esta semana, o MPS tinha conseguido que os pequenos investidores tivessem acordado na troca de obrigações subordinadas por ações num montante de 2,5 mil milhões de euros. No entanto, o banco falhou na procura de uma acionista âncora, e o plano foi abandonado. O banco informou que devolverá as obrigações aos investidores aderentes.

O ministro das Finanças Pier Carlo Padoan sublinhou que terá de ser o MPS a solicitar a intervenção pública que garanta que a recapitalização do banco seja completada até final do ano, como o Banco Central Europeu determinou. O banco confirmou, entretanto, que pedirá "um apoio financeiro extraordinário e temporário" ao abrigo do novo decreto.

Itália vai utilizar uma disposição especial na diretiva. Um país pode injetar fundos públicos se for para cobrir um problema detetado pelos testes de esforço conduzidos, de dois em dois anos, pela Autoridade Bancária Europeia, que os havia realizado em julho passado. Os testes revelaram, então, que o MPS revelou o pior resultado no testa realizado a 51 bancos, o único banco com um rácio negativo.

O MPS já recebeu ajuda pública em 2009 num montante de 2 mil milhões de euros e o Tesouro italiano adquiriu obrigações especiais do banco injetando 4,07 mil milhões de euros no início de 2013.

As ações, derivados e 10 linhas de obrigações do MPS estão suspensas de negociação esta sexta-feira. A Bolsa de Milão abriu em alta esta sexta-feira, depois de ter perdido 0,6% na sessão anterior.

O endividamento público extraordinário com vista à recapitalização da banca poderá empurrar o rácio da dívida italiana em relação ao PIB para mais de 134% em 2017, segundo economistas do UniCredit em Milão.

  • O plano de recapitalização do Monte dei Paschi di Siena por investidores privados falhou. Conselho de ministros em Roma deverá aprovar ainda esta semana lei para a criação de fundo de recapitalização. Estado deverá passar a deter entre 50% a 75% do capital do banco