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Estado pagou juro excessivo no Banif

A resolução do Banif, no final de 2015, foi uma das mais caras para os cofres do Estado

Nuno Botelho

Obrigações da Oitante com taxa acima do custo de financiamento do Estado. IGCP alertou mas já foi tarde

O Estado pagou um juro excessivo na emissão de dívida sobre a qual deu garantia na resolução do Banif e sua venda ao Santander, em dezembro do ano passado. É uma informação que consta do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 divulgado esta semana pelo Tribunal de Contas que revela que as obrigações emitidas no valor de €746 milhões a favor do banco espanhol — que integrou os ativos e passivos do Banif — tiveram uma taxa de cupão um ponto percentual acima do custo de financiamento da República. Esta diferença corresponde a um custo anual em juros na ordem dos €7,46 milhões que, no conjunto dos 10 anos de maturidade dos títulos, representa um total de €74,6 milhões.

O parecer refere que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) ainda alertou para a taxa de juro excessiva para “o tipo de operação em causa”, mas não foi possível revê-la porque a operação já tinha sido concretizada. No parecer lê-se que “a taxa de cupão corresponde à Euribor a três meses acrescida de uma margem de 2,679%. No parecer que emitiu sobre as condições financeiras da operação, o IGCP considerou a taxa de juro elevada para o tipo de operação em causa, sendo superior em cerca de 1% ao custo de financiamento da República, mas a DGTF [direção-geral do Tesouro e Finanças] fez notar que a emissão não seria suscetível de comportar uma revisão de taxa de juro, por já se encontrar concretizada”.

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