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Finanças cortam nas rendas a particulares

As Finanças e a Administração Interna estão situadas no Terreiro do Paço

João Carlos Santos

Até fevereiro,o ministério quer pôr (alguma) ordem nos espaços subaproveitados do Estado

O Estado tem espaços subaproveitados nas instalações dos seus vários ministérios e o das Finanças, localizado na Praça do Comércio, em Lisboa, não é exceção. Porém, paga rendas a privados na ordem dos €74,1 milhões anuais (números incluídos no relatório do 3º trimestre do SIIE-Sistema de Informação dos Imóveis do Estado para arrendamentos em todo o país).

Para resolver esta incoerência orçamental, o ministro das Finanças determinou por despacho que seja criada uma comissão “com a missão de avaliar e apresentar medidas concretas que promovam a utilização mais racional de todos os espaços do edifício-sede do Ministério das Finanças que, no seu âmbito, não excluam a possibilidade de alojamento de entidades públicas instaladas em edifícios arrendados pelo Estado”.

A comissão que gere a iniciativa denominada “Obrigatoriedade de revisão do plano de ocupação” deverá, até ao final de fevereiro de 2017, entregar um relatório ao ministro Mário Centeno dando conta de soluções de acolhimento de mais funcionários no ministério.

O Governo diz que “esta medida é sustentada pela existência de margem para a promoção de uma utilização mais racional de todos os espaços do edifício e, desde logo, os de maior dimensão, como é o caso da Direção-Geral do Orçamento, da Autoridade Tributária e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças".

1553 edifícios 
arrendados a privados

No SIIE constam 23.703 imóveis utilizados pelo Estado, 82% dos quais estão registados como propriedade estatal. Mas o Estado arrenda espaços também a privados, constando neste relatório 1553 imóveis de edificado de particulares que estão ocupados por serviços pertencentes a vários ministérios e que pagam, por acumulado, €74,1 milhões anuais.

O Ministério das Finanças, com 359 edifícios, e os Negócios Estrangeiros com 151 são os que mais dão a ganhar aos senhorios particulares, pagando respetivamente 17,4 milhões e €14,2 milhões.

No top de quem mais gasta em rendas a privados está ainda o Ministério da Saúde com 291 imóveis e €8,7 milhões em rendas anuais, um valor que ainda assim tem vindo a diminuir nos últimos anos com a construção de novos hospitais e centros de saúde e o consequente abandono das instalações em prédios privados que não tinham as menores condições para um bom serviço público. Em 4º lugar surge ainda o Ministério da Justiça com 168 imóveis que absorvem €7,9 milhões por ano.

A este esforço para reduzir efetivamente os encargos com os arrendamentos a terceiros, junta-se um outro bem menos complexo e que passa pela alteração na classificação de propriedade segundo o âmbito dos titulares de imóveis. Como se sublinha, no relatório, “em anteriores análises existia um significativo número de imóveis arrendados à Estamo (empresa estatal de gestão de imobiliário) que eram considerados propriedade de entidade privada, ao contrário do que sucede neste trimestre em que tais imóveis, por força da referida alteração da classificação da entidade, se encontram na esfera da propriedade do Estado e por conseguinte, fora deste grupo de arrendamentos”. Com esta alteração ‘poupou-se’ €27 milhões.