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Tribunal confirma validade de swaps entre Santander Totta e transportadoras públicas

Rui Duarte Silva

Em comunicado, o Santander Totta refere que esta decisão “tem um conteúdo inequívoco” e aguarda agora “que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses”, afirmando-se disponível “para encontrar uma solução negociada” com o Estado português que a decisão foi tomada “por unanimidade pelo tribunal coletivo de recurso de Londres [Court of Appeal], constituído por três magistrados”

O Tribunal de Recurso de Londres confirmou a validade dos contratos de swap celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, confirmando a sentença da primeira instância, anunciou esta terça-feira o banco.

Em comunicado, o Santander Totta refere que a decisão foi tomada "por unanimidade pelo tribunal coletivo de recurso [Court of Appeal], constituído por três magistrados".

Em causa estão nove contratos de swap [contratos de permuta de taxa de juro] celebrados com o banco que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.

O processo foi parar aos tribunais britânicos, após Maria Luís Albuquerque ter rejeitado o acordo proposto com o Santander para o caso dos swaps negociados, durante os Governos de José Sócrates, com as empresas públicas de transportes como o Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto, a Carris e a STCP.

"Perante esta decisão, e tendo previamente esgotado as tentativas de um acordo por via negocial, o BST [Banco Santander Totta] viu-se forçado, em maio de 2013, a colocar a questão junto do tribunal escolhido pelas partes, o High Court of Justice/Commercial Court de Londres, pedindo a esse tribunal que se pronunciasse sobre a validade dos contratos de swap", recorda o banco.

Em 4 de março deste ano, o Commercial Court de Londres deliberou a favor da instituição bancária, determinando que as obrigações resultantes para as empresas públicas dos nove contratos de swap eram válidas, vinculativas e de cumprimento obrigatório.

No mês seguinte, em abril, as empresas públicas de transportes apresentaram um recurso no Court of Appeal sobre sete dos nove contratos de swap, tendo a decisão da segunda instância sido divulgadaesta manhã, mantendo por unanimidade a sentença favorável ao BST.

Sustentando que esta decisão "tem um conteúdo inequívoco", o Santander Totta diz aguardar agora "que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado português se encontra obrigado", afirmando-se disponível "para encontrar uma solução negociada".

Segundo o banco, na sentença que emitiu em março o Commercial Court de Londres "realçou que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de swap".

"Afirma-se igualmente na sentença que a posição do BST na negociação e celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correção e lealdade para com as empresas públicas" e que "no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas e que foi nesse contexto que foram formalizados entre 2005 e 2007", referiu a entidade bancária.

[Notícia atualizada às 12h48]