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Concorrência abre investigação sobre compra da Redunicre pela SIBS

A Autoridade da Concorrência decidiu avançar com uma investigação aprofundada sobre a operação de compra por parte da SIBS dos ativos da Redunicre relacionados com a atividade de aceitação com cartões de pagamentos junto de comerciantes

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem dúvidas quanto à compra dos ativos da Unicre feita pela SIBS. Em causa está a atividade da Unicre relacionada com a aceitação de pagamentos através de cartões junto de comerciantes.

Por esse motivo, a AdC decidiu avançar para uma nova fase de investigação, referindo, em comunicado, que "à luz dos elementos recolhidos na primeira fase do procedimento, subsistem indícios de que a operação possa resultar em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado, em particular no que diz respeito à atividade de prestação de serviços de aceitação de cartões de pagamento em TPA (Terminais de Pagamento Automático) disponível nas lojas".

A AdC justifica este procedimento para dissipar dúvidas identificadas, nomeadamente, lê-se, no comunicado "as relativas aos riscos de encerramento de mercado decorrentes da integração, no mesmo grupo empresarial, de atividades complementares no sector dos pagamentos com cartões".

E refere que este dado é tanto mais importante porque a SIBS é a "detém participações sociais em várias empresas especializadas em áreas de serviços do sector dos pagamentos eletrónicos, incluindo, em particular, as atividades do processamento, de gestão, e manutenção de redes e de soluções de pagamentos, bem como a gestão do sistema de pagamentos com a marca Multibanco (MB)".

Em comunicado a SIBS revela não ter recebido com surpresa esta decisão da AdC já que "em face da dimensão da operação e da elevada sofisticação dos mercados envolvidos, era expectável que os três meses não bastassem para que a Autoridade da Concorrência procedesse a uma análise completa”. Acrescentando que esta é uma decisão "normal em processos desta dimensão e não traduz qualquer juízo da Autoridade sobre o mérito da operação e a sua compatibilidade com os critérios aplicáveis" e que a SIBS irá "continuar a colaborar sem reservas com a Autoridade de modo a concluir a transação o mais rapidamente possível".

O processo formal de aquisição do negócio de aceitação de pagamentos com cartão da Unicre teve inicio em setembro e, como refere a SIBS "surge num contexto de forte pressão competitiva internacional e segue a sua têndência de extensão de valências à atividade de merchant acquiring, por parte dos principais operadores internacionais, permitindo responder de forma mais ágil às necessidades dos comerciantes e consumidores, que procuram soluções de pagamento vada vez mais evoluídas".