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BPI. Acionistas aprovam venda de 2% do BFA à Unitel

Presidente da assembleia geral rejeita alegado conflito de interesses de CaixaBank e Isabel dos Santos. Minoritários seguem para tribunal.

Os acionistas do BPI aprovaram, finalmente, esta terça-feira por maioria esmagadora (83%) a venda de 2% ao Banco de Fomento Angola (BFA) à Unitel por 28 milhões de euros, transferindo o controlo do BFA para a sociedade angolana.

Este era o único ponto da ordem de trabalhos da sessão de hoje, realizada na Casa da Música, no Porto, depois da assembleia geral (AG) convocada para apreciar o tema ter sido adiada a pedido do Caixabank, o principal acionista do BPI (46%). Na altura, o banco catalão alegou ser mais sensato esperar pela confirmação oficial do Banco Central Europeu (BCE) de que a operação satisfazia as exigências quanto à exposição a Angola.

A confirmação, ainda que informal, chegou hoje. O BPI anunciou que o BCE subscreve a solução angolana. No comunicado, o BPI refere que "em resultado da interacção havida com o BCE", o supervisor respondeu que "não teria razões para objectar à desconsolidação do BFA”, no caso do BPI cumprir o caderno de encargos a que se comprometera. No âmbito do novo acordo com a Unitel, o BPI ficará sem gestores executivos e terá direito a nomear apenas dois administradores na equipa de 15 do BFA.

Esta foi uma terça-feira frenética de notícias para a comunidade BPI. O banco informou também que o Banco Nacional de Angola (BNA) autorizou a transferência dos dividendos do BFA relativos a 2015 (36,7 milhões de euros). Quanto ao dinheiro retido (29,2 milhões de euros) do exercício de 2014 aguarda que a autorização aconteça "a muito curto prazo".

Nova etapa superada

Com a aprovação do negócio em Angola, é mais uma prova superada na longa marcha da oferta pública de aquisição (OPA) do Caixabank sobre o BPI. Ontem ficou a saber-se que o BNA não se opõe à OPA e aceita a transferência de poder no BFA.

Os minoritários contestam o preço oferecido (1,134 euros) e pediram à CMVM a nomeação de um auditor independente. Mas, a análise ao preço "será feita no âmbito do registo da OPA, o que ainda não aconteceu", referiu ao Expresso uma fonte da CMVM.

Segundo o Conselho de Administração (CA) do BPI, o negócio com a Unitel "foi a única solução possível de concretizar” que permite reduzir a exposição a Angola e cumprir a exigência do BCE quanto à "ultrapassagem do limite dos grandes riscos com que o banco se confronta desde o fim de 2014". Como o problema não se pode eternizar "a venda parcial do BFA revela-se absolutamente fundamental", justificou o CA.

Conflito e recurso judicial

Nesta AG, o suspense residia no veredicto do presidente da mesa da AG, Osório de Castro, sobre o alegado conflito de interesses dos principais acionistas (CaixaBank, Santoro, BIC e Allianz), somando mais de 75% de capital. Osório de Castro, não reconheceu conflito de interesses e rejeitou o pedido apresentado por pequenos investidores para que os grandes acionistas fossem impedidos de votar. O caso seguirá para os tribunais.

Mas, CaixaBank e Santoro optaram por se abster, reduzindo o universo votante a apenas 24%. Foi neste universo que a proposta foi aprovada por 83%, o que traduz o apoio de 20% do capital - a Allianz representa 8,5%.

A família Violas, o maior acionista português (2,7%) também alega conflito de interesses e fundamentou a sua oposição à venda com uma declaração de voto. A Violas Ferreira Finantial (VFF) tal como outros minoritários, admite pedir a nulidade da deliberação em tribunal e impugnar a decisão de Osório de Castro, um advogado calejado em conflitos com minoritários como representante da Sonae.

Sucessão de benesse

"Este é um negócio ruinoso que favorece diretamente dois acionistas e prejudica a sociedade e todos os restantes acionistas", argumenta Edgar Ferreira, da VFF. Os advogados da sociedade defendem que este "é um caso flagrante de acionistas a decidir em causa própria".

Edgar Ferreira demitiu-se de administrador do BPI, discordando desta transação e da posição do CA sobre a OPA do CaixaBank. Na carta de renúncia, advertia para o risco da alienação do BFA no decorrer de uma OPA "ser um ato de gestão suscetível de conduzir à responsabilização judicial dos membros do CA".

Para Edgar Ferreira, assiste-se no BPI a uma "sucessão de benesses ao CaixaBank e a Isabel dos Santos" e a venda do BFA surge como "moeda de troca" para que a Santoro aceitasse desblindar os estatutos.

A administração do BPI, presidida por Artur Santos Silva, avisara os acionistas na convocatória da AG que o impasse não se podia prolongar por mais tempo "sob pena do banco, e por inerência os seus acionistas" serem confrontados com iniciativas e multas do BCE que teriam "efeitos gravíssimos para a situação do banco e o valor das suas ações".