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PSD quer saber quanto é que a Carris vai custar aos contribuintes

Marcos Borga

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, João Carvalho, foram chamados pelo PSD ao Parlamento para explicarem quanto é que custará aos contribuintes a dívida da empresa com a sua passagem para a Câmara de Lisboa

A passagem da Carris para a propriedade e gestão da Câmara de Lisboa vai ser "analisada pela Comissão Parlamentar de Economia", revelou ao Expresso o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Leite Ramos, adiantando que "já foi formalmente entregue na Assembleia da República, o requerimento para ouvir o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que tem a tutela direta da Carris, e o presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), João Carvalho".

Em causa está a análise do "modelo subjacente a esta operação", em que a dívida histórica da Carris fica no Estado, enquanto a autarquia de Lisboa passa a "assegurar todas as condições financeiras para manter os serviços de transporte, os custos operacionais da sua atividade e o investimento necessário à renovação da sua frota de veículos".

Nesta questão, o PSD considera importante esclarecer qual o valor anual que a autarquia se propõe colocar na Carris ao abrigo do contrato de serviço público que o operador de transportes. Uma das questões mais relevantes será esclarecer, segundo o PSD, "quais as fontes de financiamento a que a Carris vai ter acesso, a partir de 1 de janeiro de 2017, data a partir da qual o Governo pretende que a Carris passe a ser gerida pela Câmara de Lisboa".

Mas além de ser "importante que todos os contribuintes portugueses saibam quais são os encargos totais que vão pagar pela Carris", comenta uma fonte do PSD, esta avaliação parlamentar também "será revelante ao nível das regras da União Europeia aplicadas aos operadores de transpostes públicos", diz.

É que a "principal informação que as autoridades de Bruxelas avaliam" para confirmarem que não há "sobrefinanciamento" da Carris, "será o valor total dos apoios públicos que a empresa de transportes públicos recebe", o que "implica que sejam descriminadas todas as verbas que lhe sejam canalizadas pelo futuro proprietário e gestor da Carris - que será a Câmara Municipal de Lisboa - e isso só será possível de quantificar através de uma contabilidade analítica rigorosa e auditada", refere a mesma fonte.

Luís Leite Ramos, por seu turno, refere que no requerimento entregue pelo PSD na Assembleia da República recorda-se que "em maio de 2011, o então Governo socialista pediu assistência técnica e financeira à União Europeia, assinando um Memorando de Entendimento com a ‘troika’, e obrigando-se perante as instituições que a compunham a proceder a uma profunda reestruturação e racionalização deste sector em crise, por forma a torná-lo sustentável, e a conferir-lhe uma gestão equilibrada que lhe permitisse prestar um serviço público estável e de qualidade".

Essa reestruturação foi "empreendida pelo governo PSD/CDS-PP no respeito pelos compromissos assumidos pelo Governo socialista, procedendo à racionalização da atividade e das empresas, lançando posteriormente subconcessões de transportes, no Porto e em Lisboa", refere ainda o requerimento.

"Quis o atual Governo socialista, reverter as soluções encontradas pelo anterior Governo na decorrência do referido Memorando de Entendimento, fazendo tábua rasa das mesmas", diz Leite Ramos.

De resto, a Câmara Municipal de Lisboa assinou, a 21 de novembro, com o Governo, um Memorando de Entendimento que prevê a passagem da gestão da Carris para a autarquia, já a partir de 1 de janeiro de 2017.

O PSD considera agora que "é relevante conhecer os factos e enquadramento em que terá sido tomada esta decisão, não tendo o Governo tomado a iniciativa de esclarecer os portugueses sobre os contornos desta operação".