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FMI diz que metas orçamentais do Governo são alcançáveis

MANDEL NGAN/ GETTY IMAGES

Relatório da missão que esteve recentemente em Lisboa, no âmbito das visitas regulares do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Portugal, diz que para 2017 são precisos mais esforços para atingir os objetivos propostos, mais precisamente 700 milhões de euros. Governo já reagiu

Ana Baptista

Ana Baptista

Jornalista

O Fundo Monetário Internacional (FMI), que esteve em missão em Portugal entre 29 de novembro e 7 de dezembro, considera que “as metas orçamentais do Governo português para 2016 são alcançáveis”. As estimativas para o défice, apesar de mais favoráveis, ainda não convergem com as do Executivo, mas apenas por uma pequena margem.

“O outlook de Portugal no curto prazo melhorou, principalmente devido à aceleração das exportações registadas no terceiro trimestre do ano” e, por isso, “estimamos que o défice seja de cerca de 2,6% do PIB em 2016, acompanhado por uma melhoria de 0,4% no défice estrutural”, pode ler-se no relatório da missão do FMI, divulgado esta quinta-feira à tarde. Onde se acrescenta: “Os esforços em conter o consumo intermérdio e o investimento público mitigaram a possibilidade do défice ser maior”.

A previsão do FMI é, assim, mais favorável à que tinha sido divulgada no boletim de outono, que antecipava um défice de 2,95% este ano. Contudo, está ligeiramente aquém da estimativa do Governo, que entende que o défice será de 2,5% do PIB.

O Fundo também reviu em alta o crescimento da economia portuguesa para este ano e também para 2017, passando de 1,1% para 1,3% nos dois anos. Isto deve-se aos “recentes desenvolvimentos macroeconómicos que apontam para uma retoma de uma atividade mais baixa no primeiro semestre do ano”.

A justificar esta melhoria da estimativa de crescimento está o facto de o PIB ter crescido 1,6% no terceiro trimestre, principalmente por causa das exportações, mas também porque a taxa de desemprego baixou para níveis anteriores à crise (10,5%), explica ainda o FMI no relatório.

E para 2017? Para 2017 já não é bem assim

“O Orçamento para 2017 recentemente aprovado tem como objetivo uma redução do défice e estima que ele será de 1,6% do PIB. Segundo as nossas previsões macroeconómicas, atingir este défice exigiria um esforço estrutural adicional de 0,4% do PIB [ou 700 milhões de euros]”, diz o FMI, que tem uma estimativa mais conservadora e espera um défice de 2,1% do PIB no próximo ano.

Nesse sentido, sugere que Portugal adopte medidas de consolidação da economia um pouco diferentes das que tem adoptado até agora, nomeadamente “reformas duradouras nas despesas”. Porque, diz, “suportam mais o crescimento que os cortes no investimento público” que têm sido feitos até agora.

“Aumentar o potencial de crescimento da economia vai obrigar a mexer nas reformas estruturais já concretizadas. As medidas devem focar-se em promover uma alocação eficiente dos recursos na economia, originando a criação de emprego e a melhoria da competitividade das exportações”, sugere o FMI, dando como exemplo “um mercado de trabalho flexível onde os salários aumentem alinhados com a produtividade”.

Terminar venda do Novo Banco e recapitalização da CGD

A missão do FMI considerou ainda que o sistema financeiro português está ainda muito débil e tem de ser reforçado rapidamente.

“A venda de ativos ajudou os bancos a reduzir o risco e as necessidasdes de capital, mas a quatidade de activos obsoletos continuam a pesar no sistema bancário, com as provisões a não serem suficientes para cobrir todo o mal-parado”, escreve.

Nesse sentido, acrescenta que, apesar de o Governo querer reforçar o balanço doa bancos através de medidas legais, judiciais e de supervisão, a verdade é que a banca continua constrangida pelo capital limitado que tem por causa desse mal-parado.

“Uma abordagem proactiva da parte dos bancos para acelerar o processo de venda de ativos obsoletos iria trazer uma maior rentabilidade, menos custos e mais eficiência”, nota, concluindo que “completar a venda do Novo Banco e as reacapitalizações dos bancos públicos e privados que estão em curso iria reforçar a estabildiade financeira e melhorar o sistemas operacional para todos os bancos”.

Governo já reagiu

O Governo já reagiu ao relatório do FMI, dizendo que a missão notou as melhorias efectuadas e que, por isso, reviu em alta as suas previsões de crescimento.

“Os desenvolvimentos registados desde a última missão, realizada em junho, comprovam os progressos alcançados em áreas chave na economia nacional”, diz o ministério das Finanças num comunicado enviado esta quinta-feira à tarde.

Segundo o Governo, “confirmou-se o rigor da execução orçamental de 2016 – o que levou o FMI a melhorar a sua anterior previsão -, reportaram-se os avanços concretos na estabilização do setor financeiro e transmitiu-se o ponto de situação sobre a implementação do Programa Nacional de Reformas”. Além disso, “foi compreendido o comportamento positivo do mercado de trabalho, realçando-se que o desemprego está em mínimos de 2009” e “foi, também, registada a aceleração do crescimento económico, tendo Portugal sido o país da Zona Euro com maior crescimento no terceiro trimestre”.

Contudo, em relação ao próximo ano é mais vago: “Em 2017, o Governo prosseguirá o seu esforço de gestão rigorosa das contas públicas e de fomento da competitividade da economia, tendo por objetivo a promoção de um crescimento sustentado e inclusivo, numa perspetiva de médio e longo prazo”.