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União Europeia aprova medidas contra branqueamento de capital

As autoridades tributárias nacionais, responsáveis pelo combate ao branqueamento de capitais, vão ser obrigadas a partilhar automaticamente com as suas congéneres de outros países da UE a informação sobre o saldo de contas bancárias, os rendimentos de juros e dividendos, bem como os beneficiários reais das empresas

A União Europeia (UE) aprovou esta terça-feira medidas de troca automática de informação entre os países membros relativa aos titulares de contas bancárias e aos seus beneficiários reais, com que Bruxelas pretende combater o branqueamento de capitais.

Os ministros da Economia e Finanças da UE deram assim luz verde às novas normas, que poderão entrar em vigor em janeiro de 2018, depois de o Parlamento ter dado o seu aval em meados de novembro.

Estas regras vão obrigar as autoridades tributárias nacionais responsáveis pelo combate ao branqueamento de capitais a partilhar automaticamente com as suas congéneres de outros países da UE a informação sobre o saldo de contas bancárias, os rendimentos de juros e dividendos, bem como os beneficiários reais das empresas, entre outros aspetos.

O objetivo é que as autoridades possam identificar facilmente o proprietário último da entidade ou da empresa opaca.

No entanto, os ministros não conseguiram chegar a acordo sobre as novas medidas para combater as diferenças entre regimes fiscais de países terceiros que sejam usados pelas empresas para reduzir ou mesmo evitar o pagamento de impostos ao fisco.

“Fizemos bons progressos, ficámos a dois passos do compromisso final”, afirmou no final da reunião do Ecofin o ministro das Finanças eslovaco, Peter Kazimir, cujo país detém agora a presidência rotativa da União.

O ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, disse acreditar que os países da UE vão chegar a acordo “nos próximos conselhos”, sendo que o primeiro se realiza já em janeiro.

Os ministros deram o seu aval à proposta da Comissão Europeia de avançar para uma base comum consolidada de imposto para as empresas na UE em duas fases.

Isto implica que, num primeiro momento, se aprove a criação de normas comuns para fixar a base tributável e, numa segunda etapa, se aborde a consolidação dos ganhos e das perdas das empresas nos 28 países que atualmente compõem a UE, uma questão que tem sido defendida desde o início deste debate.

Os ministros também discutiram a diretiva sobre o combate ao branqueamento de capitais, que a Comissão Europeia e alguns países promoveram depois das revelações da investigação dos ‘Panamá Papers’ [Papéis do Panamá] e também como resposta aos atentados terroristas de Paris e de Bruxelas, para abordar o financiamento do terrorismo.

“Ainda há trabalho técnico por fazer”, afirmou Kazimir, que indicou que surgiram obstáculos relativamente à proteção de dados na troca de informação prevista por estas regras, garantindo no entanto que os países estão muito próximos de um acordo.

“Não podemos dar-nos ao luxo de perder este momento político”, reiterou o eslovaco.