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Défice empurrou recapitalização da CGD para 2017

José Carlos Carvalho

O aumento de capital em dinheiro até 2,7 mil milhões estava previsto para este ano. Acabou adiado. Governo receava impacto no défice e a possível não saída do procedimento por défice excessivo

Não é uma questão de se. É uma questão de quanto. Assim se resume o motivo pelo qual o Governo decidiu adiar o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos. O dinheiro a injetar no banco vai ter um impacto no défice de acordo com as regras europeias, não se sabe é de quanto. E muito provavelmente só se saberá depois de o mesmo ocorrer. Este cenário levantava um problema enorme ao Governo: ter de somar ao défice deste ano um montante que poderia ir até aos 2,7 mil milhões (ou mesmo até ao 5,2 mil milhões), o que atiraria o valor a reportar de Bruxelas para um patamar bem acima dos 3%. Embora fosse um fenómeno extraordinário, o mesmo poderia ser suficiente para complicar a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo. Centeno não quis correr esse risco.

A decisão apanhou de surpresa a agora gestão demissionária da Caixa. E apesar de esta nunca ser dada como a razão que levou à saída de António Domingues, este considerava fundamental o aumento de capital ser feito até ao final do ano. Foi exatamente por isso que houve um aumento inusitado de imparidades este ano, com o gestor a pedir ao auditor (Deloitte) que permitisse uma atitude muito mais conservadora no registo das possíveis perdas do banco. Assim, contra as recomendações oficiais do supervisor e o benchmark do mercado, António Domingues ordenou que fosse “imparizado o máximo possível”, disse ao Expresso fonte do banco público. A estratégia era a de limpar o máximo possível, aproveitando o aumento de capital para no futuro libertar mais recursos. Foi esta decisão que levou a que a CGD se arrisque a apresentar este ano quase €3 mil milhões de prejuízo. O plano estava a correr bem até ao momento em que o Governo decidiu adiar o aumento de capital.

Qual o impacto no défice?

A decisão final sobre o impacto do aumento de capital da CGD no défice cabe ao Eurostat. E este só se pronunciará depois de a operação estar concluída. No entanto, parece haver cada vez menos dúvidas de que terá algum impacto, embora não se saiba de quanto. Isso mesmo foi assegurado recentemente por Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas, numa audição na Assembleia República.

A regra geral é que os aumentos de capital não devem ter impacto no défice quando são uma transação financeira – aquisição de ativos – que terá um retorno no futuro. O desenho da operação que teve luz verde em Bruxelas e não foi considerada ajuda de Estado prevê um plano de reestruturação do banco para assegurar a sua rentabilidade. Mas pode não chegar se o Eurostat entender que parte da recapitalização servirá para cobrir prejuízos passados que não cobertos por aumentos de capital anteriores. E a Caixa, desde o ultimo aumento de capital, acumulou prejuízos de 2 mil milhões (entre 2011 e 2015). O que, a juntar aos que podem ser registados este ano, atira o total para quase 5 mil milhões.

Foi este o entendimento do Eurostat, já este ano, quando avaliou a operação de recapitalização dos bancos gregos no final de 2015 e decidiu que seria tudo incluído no défice do ano passado. Precisamente porque os bancos em causa tinham acumulado prejuízos avultados desde 2013, o ano da recapitalização anterior que não tinha tido, na altura, impacto no défice.

Texto publicado na edição do Expresso Diário de 05/12/2016

  • As mesmas contas da Caixa, a mesma auditora, cinco vezes mais capital?

    Como é que as mesmas contas da Caixa Geral de Depósitos, auditadas pela mesma empresa, justificam um aumento de capital de quase cinco mil milhões de euros? A questão foi suscitada esta manhã por Passos Coelho num encontro do jornal online Eco. O Expresso republica uma notícia de há um mês no semanário que partia dessa pergunta. E dava a resposta - mantendo dúvidas