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As mesmas contas da Caixa, a mesma auditora, cinco vezes mais capital?

Luis Barra

Como é que as mesmas contas da Caixa Geral de Depósitos, auditadas pela mesma empresa, justificam um aumento de capital de quase cinco mil milhões de euros? A questão foi suscitada esta manhã por Passos Coelho num encontro do jornal online Eco. O Expresso republica uma notícia de há um mês no semanário que partia dessa pergunta. E dava a resposta - mantendo dúvidas

Com as mesmas contas, auditadas e vistas pelo BdP, uma gestão quis mil milhões e outra o quíntuplo. Como?

Esta pergunta dava o mote a uma notícia do semanário Expresso publicada a 5 de novembro de 2016. Um mês depois, nos encontros Eco Talks, Pedro Passos Coelho questionou o papel dos auditores no aumento de capital do banco público. No fim de semana, no Correio da Manhã, Paulo Morais levantou a mesma questão. Ambos questionando a necessidade de o aumento de capital ser tão elevado, 5,1 mil milhões de euros. Razão para o Expresso republicar online a notícia sobre o assunto.

A questão é simples: se António Domingues usou apenas informação pública, como é que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) passa de um relatório e contas, assinado pela anterior administração, que diz que o balanço é sólido e não refere necessidades de capital para, perante as mesmas contas, reclamar necessidades de €5 mil milhões? Como se tiram conclusões tão distantes se as contas são as mesmas? Se as contas têm o mesmo auditor? E se ambas foram entregues no Banco de Portugal (BdP)?

O então novo presidente da CGD calculou as necessidades de capital e apresentou-as ao Banco Central Europeu e à Direção-Geral de Concorrência (DG Comp, organismo da Comissão Europeia) ainda antes de entrar no banco público. Fê-lo, como já garantiu, com base em informação pública. E esta consta nos relatórios e contas do banco.

Nesses relatórios, a anterior administração, liderada por José de Matos, não fala de necessidades de aumento decapital. E mesmo que, como o Expresso então noticiou, delas tenha falado com dois governos (o de Passos e o de Costa), os valores em causa eram muito inferiores. Ou a anterior administração calculou "por baixo" ou a nova administração pediu "por cima".

Há uma explicação metodológica: António Domingues aplicou ao crédito problemático da CGD rácios que usava no BPI, de que antes era vice-presidente, para o crédito em risco e para o nível de cobertura de imparidades. Por outro lado, para chegar aos €5,16 mil milhões de recapitalização definidos no plano que fez com o apoio da McKinsey, Domingues fez comparações com a concorrência para chegar a números de balcões e de trabalhadores, de que resulta a reestruturação entretanto anunciada.

No balanço, os critérios mais relevantes que usou para determinar o montante da injeção de capital foram os rácios de risco de crédito e os de cobertura de imparidades (perdas). Vejamos as diferenças: em 2015, o rácio de crédito em risco na CGD era de 11,5%, no BPI era de 4,6%; e o grau de cobertura por imparidades era de 60% na CGD e de 87% no BPI. Aplicando os rácios do BPI à CGD resultam necessidades de capital maiores, a que acrescem os custos de reestruturação (encerramento de balcões, rescisões com milhares de trabalhadores, venda de participações no estrangeiro com prejuízo).

ilustração Tiago Pereira Santos

CGD igual ao BPI?
A primeira crítica surge precisamente pela comparação, uma vez que o BPI é não só um banco menor do que a Caixa como tem um perfil de clientes e estratégia de abordagem ao mercado diferente.

A CGD é o maior banco do sistema, o BPI é o quarto; a Caixa apostou no financiamento às empresas e tem muito crédito malparado (desde 2011 o banco público registou imparidades de €6 mil milhões), o BPI foi mais conservador na concessão de crédito a empresas e investiu em dívida pública dos países do Sul da Europa, sobretudo Portugal, Grécia e Itália.

Estratégias que se revelaram problemáticas para ambos e os obrigaram a recorrer a financiamento público nos anos da troika.

A usar-se um modelo, o banco mais comparável com a Caixa é o BCP, defendem analistas do sector. Ambos seguiram políticas de concessão de crédito idênticas - aliás, há muitos empréstimos em incumprimento comuns (por exemplo a Joe Berardo e Ongoing) - e têm uma dimensão semelhante. Além disso, tiveram uma estratégia de internacionalização, embora nem sempre coincidisse nas geografias.

O BCP, o maior banco privado português, tem um rácio de crédito em risco situado em 11,3% em 2015, com um nível de cobertura de imparidades de 86,7%. Ou seja, o primeiro é próximo do valor registado pela Caixa, o segundo é idêntico ao do BPI.

E os auditores?
Importante é saber também o que dizem os auditores, neste caso, a Deloitte (ver em baixo).

Será ela a aceitar o grau de cobertura de imparidades e provisões, indicadores decisivos para definir o montante de dinheiro fresco que irá entrar no banco público. Ora, no último relatório e contas, a Deloitte publicou como ênfase que "a Caixa poderá necessitar de mais capital em 2016", sem quantificar. A administração de José de Matos escreveu no verão de 2015 uma carta a Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, que nunca foi tornada pública, em que falaria de mais capital, informação que atualizou já com Mário Centeno.

O valor em causa, nunca confirmado, estaria entre €800 milhões e €1,2 mil milhões: um sexto e um quarto do valor agora requerido e aprovado. A disponibilidade do acionista também não foi indiferente: na administração de José de Matos, o Governo de Passos Coelho tinha dado orientações para que o aumento de capital fosse contido.

Que dados teve Domingues?
Teve ou não António Domingues acesso a informação privilegiada para fazer o plano de reestruturação da CGD? A dúvida foi relançada pelo ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, que questionou a forma como o ex-vice-presidente do BPI obteve a informação da CGD antes de entrar no banco. Domingues desmentiu Passos, que depois contra-atacou, acusando Domingues de atirar areia para os olhos dos portugueses.

O gestor, sabe o Expresso, pediu de facto informação sobre a Caixa, de forma protocolada pelo Ministério das Finanças, que tutela o banco e convidou Domingues para o liderar. A informação disponibilizada incluía dados sobre o número de trabalhadores, mapas de "repricing", calendário de ativos e passivos agregados, dados atuariais sobre o fundo de pensões e outras informações financeiras. São dados que, segundo uma fonte próxima do processo, estão tipicamente ao dispor de um analista financeiro ou de um acionista, não constituindo informação privilegiada, termo usado para acesso a carteira de clientes.

Vedado está, nestes casos, o acesso ao detalhe da carteira de crédito, incluindo processos concretos de clientes. Por obrigações de sigilo bancário, nem os acionistas têm acesso a esses processos. E são esses dados que, desdeque tomou posse, a nova administração está a analisar. E a Deloitte a auditar. António Domingues encontrou-se também, na altura em que estava a desenhar o plano de reestruturação, com altos quadros da Caixa.

alberto frias

Deloitte revê a sua própria auditoria
Este é o último ano da Deloitte como auditora da Caixa Geral de Depósitos e coube-lhe a missão de apurar o montante das imparidades que irão justificar a injeção de capital no banco público. Na prática, a Deloitte está a fazer uma auditoria que irá confirmar e refinar o valor do crédito incobrável definido no plano de recapitalização da Caixa feito por António Domingues, com o apoio da McKinsey. É um tema relevante, porque será a auditora a determinar o grau de provisionamento do crédito em risco e a definir as imparidades.

A última palavra é dela. O Banco de Portugal e o Banco Central Europeu não têm competências nesta matéria. Se a auditora quiser ter uma política agressiva face ao grau de imparidades a registar pode fazê-lo.

E se aplicar a mesma bitola que aplicou no segundo trimestre no BCP irá seguir essa política também na Caixa. O BCP registou imparidades de €458 milhões no segundo trimestre, quase tanto como em 2015 (€463,7 milhões). A Deloitte conhece bem a banca, é também a auditora do BPI.

O facto de a Deloitte ser a auditora histórica da Caixa, e estar agora a fazer uma avaliação "independente" à carteira de crédito, a pedido das Finanças, tem levantado questões sobre eventuais conflitos de interesse.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), responsável pela supervisão dos auditores, remete-se ao silêncio. Mas o Expresso sabe que está atenta.

Fica a questão. Pode ser encomendada uma avaliação independente ao mesmo auditor que aprova as contas? O que poderá justificar, caso se venha a verificar, que em 2015 a Deloitte não tenha identificado imparidades que justificassem necessidades de capital que agora se admitem? A Deloitte viveu confortável com as imparidades da Caixa, sublinha fonte do banco público.

O Expresso revelou este sábado que, depois do apuramento das imparidades, António Domingues deixa a caixa Geral de Depósitos com um prejúizo entre os dois e os três mil milhões de euros. A decisão pode ainda ser revista pela nova administração, liderada por Rui Vilar (presidente não executivo) e Paulo Macedo (presidente executivo).