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Quem mais prevarica 
no alojamento local?

Lucília Monteiro

50% das unidades do Porto não pagam ao Fisco. Em Lisboa a percentagem chega aos 40%

Marisa Antunes

Jornalista

Os proprietários de casas de alojamento local nas freguesias de Santa Maria Maior e Misericórdia, em Lisboa, e também no centro do Porto são quem mais foge ao Fisco, uma constatação retirada do cruzamento de dados entre o Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) e os anúncios em plataformas como a Airbnb. Os algarvios são os mais cumpridores (ver tabela).

O estudo “Alojamento Local em Portugal — Qual o fenómeno?”, encomendado pela Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) e desenvolvido em parceria pela Nova School of Business and Economics e a Faculdade de Direito da Nova, passou a pente fino todos os dados que constam do registo oficial destas unidades de turismo e cruzou-os com o número de propriedades inscritas nas principais plataformas de alojamento.

“Quando se compara as duas realidades percebe-se que na zona de Lisboa encontramos mais 59% de unidades inscritas na Airbnb do que aquelas que estão efetivamente inscritas no RNAL e no Porto esse desvio chega aos 98%. Já tínhamos uma perceção do desvio, mas este estudo surpreendeu-nos por mostrar desvios tão evidentes, como acontece no Porto, por exemplo. É tudo economia paralela”, conclui Cristina Siza Vieira, vice-presidente da AHP, lembrando que a nível nacional existem cerca de 45 mil unidades registadas na Airbnb quando o oficial se fica pelas 31.330 propriedades. Ou seja, uma situação de ilegalidade que abrange 40% das propriedades.

A contrapor ao nível de incumprimento que se verifica em Lisboa e Porto, está a região do Algarve, onde na maioria dos concelhos da região (à exceção de Loulé) o número de propriedades reportadas ao RNAL é até superior ao número de propriedades colocadas no Airbnb. “Verifica-se que as zonas que mais tradicionalmente estão ligadas ao turismo são as mais cumpridoras”, destacou Carlos Santos, professor da Nova e um dos coordenadores do estudo durante a apresentação realizada esta semana na reitoria da Universidade Nova.

Outro dado a destacar na análise é a proporção de imóveis dedicados ao alojamento local, e que apesar de toda a polémica que tem havido, “é em média de 1% para Portugal Continental”. Porém, uma leitura mais localizada permite mostrar que em certas freguesias este peso é superior a 10%, como acontece na freguesia de Santa Maria Maior, onde se incluem bairros como Mouraria, Alfama, Castelo, Chiado e Baixa com 22% das casas alocadas ao turismo, a freguesia da Misericórdia (Santa Catarina, Santa Justa, por exemplo) com 18,5% ou a zona da Cedofeita, no Porto (11,1%). Um peso que poderá ter efeitos na qualidade de vida dos residentes permanentes, alertou ainda Cristina Siza Vieira, questionando a omissão por parte do Turismo de Portugal neste processo de novas aberturas.

Quanto à concentração de propriedades, verificou-se que 81,1% (cerca de 15.539) dos proprietários possuem apenas uma única propriedade. Mas existem já 25 com mais de 50 imóveis alocados ao alojamento local (sete dos quais com mais de 100 apartamentos). Trata-se de agentes de turismo que operam maioritariamente na zona do Algarve, existindo já quatro operadores no concelho de Lisboa, um no Porto e um no concelho de Aveiro.

Uma profissionalização de um sector que desvirtua os princípios da economia de partilha, alerta a responsável da AHP. “Existe uma atividade económica já a funcionar aqui. E surpreende que não haja uma maior fiscalização da ASAE quando basta cruzar os registos oficiais e não-oficiais. Não se admite que a ASAE tenha de ir ao terreno recolher indícios de ilegalidade para atuar, quando no mundo de hoje tudo se faz nas redes sociais e nas plataformas ”, sublinhou ainda Cristina Siza Vieira, dando ainda como exemplo a recente multa de €600 mil aplicada à Airbnb em Barcelona por esta publicitar casas que não estavam legalizadas.

43 novas unidades por dia

Presente na conferência, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, contrapôs o estudo da AHP com outro, recentemente divulgado pela AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), dando conta que graças ao alojamento local foram recuperados 10 mil prédios, 40% dos quais estavam devolutos.

“Todos temos a noção do papel muito importante que o alojamento local está a ter na regeneração das nossas cidades. Um dinamismo que existe e vai continuar a existir. Mas, naturalmente, faz parte do processo ir fazendo afinações que garantam mais segurança, transparência e melhores mecanismos de fiscalização”, referiu a secretária de Estado.

Para provar que esse processo já está em marcha, a responsável anunciou que entre janeiro e outubro foram legalizados 13 mil espaços de alojamento local.

Ações conjuntas entre o Governo e a Airbnb, emitindo notificações para os proprietários se registarem e fiscalizações diretamente no terreno pelos inspetores da ASAE (este semestre houve 500, que detetaram incumprimento em 15% das propriedades), foram algumas das medidas que levaram a um crescimento no número de registos (em 2014 e 2015 o número foi de 10 mil).

Mas falta mais, admite a responsável. “Têm de ser criados mecanismos legais que facilmente permitam desencadear os processos de contraordenação”, admitindo “dificuldades” na atuação da ASAE, que tem de verificar in loco se existe ou não irregularidade, não se podendo circunscrever apenas ao simples cruzamento de dados com as plataformas de alojamento.

Outros destaques

Valorização dos imóveis
Os preços de venda
das casas nas zonas
de maior pressão turística aumentaram 30%

Aumento das rendas
O mesmo fenómeno sucedeu nas rendas: aumento de €1,48/m2, cerca de 13%, no último ano

Obrigações desrespeitadas
As unidades de alojamento local em prédios com residentes permanentes causam desproteção nos demais condóminos — insegurança, desgaste de equipamentos, ruído