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Petrolíferas alertam para impacto nos consumidores da extinção da fiscalizadora dos combustíveis

A Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas diz que o processo tem de ser cuidado por causa do empréstimo de €360 milhões contraído para comprar as reservas petrolíferas. Hoje esse contrato não está no Orçamento do Estado, mas que se a empresa que o gere for extinta passará a estar, ou seja, poderá ser pago pelos consumidores

Ana Baptista

Ana Baptista

Jornalista

A Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO) entende que é preciso ter cuidado com o processo de extinção da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) porque corre-se o risco da decisão vir a onerar os consumidores.

“Não conheço os fundamentos da tomada de decisão [de extinguir a ENMC], mas há aqui uma questão importante que tem de ser devidamente acautelada, para não ficarmos numa situação de incumprimento ou de responsabilidades financeiras acrescidas que, em última analise, vão ser os contribuintes que vão ter de pagar”, disse o presidente da APETRO, António Comprido, à margem do encontro anual da Associação Nacional de Gás.

Em causa está o empréstimo de 360 milhões de euros que aquele organismo contraiu, entre 2008 e 2028, para pagar as reservas nacionais de petróleo que são obrigatórias por lei.

De acordo com o responsável desta associação, atualmente esse empréstimo “não custa nada ao consumidor”, porque “não sai um tostão do Orçamento do Estado” para o saldar. Ele é pago pelas receitas próprias da ENMC que, por sua vez, provêm das petrolíferas, que pagam para alugar essas reservas de petróleo e de gasolina e gasóleo.

Mas, segundo alertou na terça-feira o presidente da ENMC Paulo Carmona, se este organismo for extinto ou se a gestão dessas reservas passar para a esfera da Direção-Geral de Energia, como está previsto pelo Governo, o empréstimo vence e passaria para a esfera do Estado e do Orçamento do Estado e, portanto, seria mais um encargo a ter de ser pago por todos os consumidores.

António Comprido está confiante de que o Governo irá tomar as melhores decisões, acautelando não só o interesse dos consumidores mas também a rentabilidade das empresas. Isto porque, diz, “tudo o que é imprevisibilidade no quadro fiscal não é bem-vindo. Cria dúvidas e incertezas e isso não é bom para o sector e para a economia”.

Sem querer comentar se a decisão de extinguir a ENMC é certa ou errada, o responsável da APETRO diz apenas que não sabe “se era o momento certo” para o fazer. Até porque a empresa tem feito “coisas boas”, mesmo sendo uma “entidade jovem” que “cometeu alguns erros e precipitou-se em algumas decisões”.

Mercado nacional está estagnado

A semana passada foi anunciado que a Shell e da Total iriam regressar ao mercado português, presumivelmente como comercializadores de combustível, mas António Comprido tem algumas dúvidas em relação ao aumento do número de players num sector que já está estagnado.

“Aumentar o número de players pode não ser o melhor para a concorrência e para o mercado. É bom que empresas da envergadura da Shell e da Total entrem no mercado, mas qual é a dimensão da entrada? Já temos uma das redes de postos de combustível mais densas da Europa. Como vão entrar? Vão comprar postos já existentes? Vão aumentar ainda mais a rede?”, questiona.

É que, diz, “o mercado de GPL e de combustíveis líquidos em Portugal são mercados em retracção e vão encolher mais. É cada vez mais pequenino. Não quer dizer que não possam haver mais players, mas é mais difícil para eles num mercado estagnado e que não vai crescer mais”.