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Campismo quer lei para ‘disciplinar’ autocaravanas

Estacionamento “ilegal” das autocaravanas na Costa Vicentina está a mobilizar os parques para uma nova lei

Tiago Miranda

No rescaldo de um “verão caótico” com milhares de autocaravanas fora dos parques, o sector alerta para a fuga fiscal de €200 milhões e quer ter “regras claras”

O “brutal afluxo” de autocaravanas a circular em Portugal, que disparou em 2016, e as suas “pernoitas selvagens, instalando-se na primeira linha da costa, até em cima de falésias ou em estacionamentos de praia destinados a outros veículos”, levou os parques de campismo a mobilizarem-se para “a tomada de medidas legislativas imediatas” destinadas a travar o que já designam de uma “situação caótica”. Segundo alegam, o facto de as autocaravanas ficarem fora dos parques, além de lesar as empresas de campismo, já atinge, pela sua dimensão, “uma fuga fiscal de €100 milhões a €200 milhões por ano, quando a economia do país tanto precisa de receitas”.

A proposta para uma nova lei no sector, que já foi entregue à Assembleia da República e aos diversos grupos parlamentares, e à Secretaria de Estado do Turismo, entre outras entidades, partiu da Associação dos Parques de Campismo do Alentejo e Algarve (APCAA), cujos associados têm um peso de 27% na oferta do país, e sobretudo representam os parques de campismo na Costa Vicentina, onde o “estacionamento ilegal e descontrolado” de autocaravanas mais se faz sentir.

Portugal conhecido como ‘paraíso de campismo ilegal’

“Estamos a falar de milhares largos de autocaravanas, o que multiplicado por dormidas se traduz num volume significativo de receitas, nomeadamente em IVA, que todos os dias fogem à economia do país”, frisa Miguel Santos, presidente da APCAA, referindo que em 2016 “as dormidas não controladas de autocaravanas tiveram acréscimos de 100%”, na vaga do crescimento turístico generalizado no país. “Esta gente chega a Portugal e fica onde quer, sem pagar nada, despejando sanitas químicas em dunas, praias e locais protegidos, e não se faz nada”, salienta Miguel Santos, lembrando que “no boca-a-boca dos caravanistas estrangeiros e em blogues, Portugal é conhecido por ser um ‘paraíso’ onde se pode parquear em qualquer local sem consequências, quando por exemplo em Espanha ou na Holanda têm — neste tipo de situações — de pagar coimas de €500 a €600”.

Chamando a atenção para a “intolerável situação que se vive, designadamente no verão, em toda a costa portuguesa”, e que tem tido “eco de vários autarcas”, a proposta da APCAA entregue ao Parlamento vai no sentido de “alterar o Decreto-Lei 1320/2002 de 18 de dezembro” que regula o sector, e que considera estar “desadequado à evolução do mercado” e face às “potencialidades do sector do campismo que em Portugal se encontram claramente subaproveitadas”.

Na nova lei, os parques querem ver “regras claras” na definição de campismo ocasional e as consequências efetivas da pernoita das autocaravanas fora dos locais definidos, a par de maior fiscalização das infrações, propondo aqui multas na hora. “Como no resto da Europa, terá de haver coimas efetivas, ou seja, pagar na hora quando se passa a multa, sob pena de apreensão dos documentos da viatura tal como as outras infrações automóveis. É a única forma de controlar a situação”, defende Miguel Santos.

Os parques de campismo também querem aproveitar a revisão da lei portuguesa para a tornar “mais adequada ao mercado atual”. Em particular, defendem que o alojamento em bungalows deve ser alargado a 50% da sua área total (atualmente de 25%), além de quererem ver enquadradas novas formas de campismo, como glamping ou mobile homes, veículos de lazer com expressão crescente na Europa pois “hoje em dia as pessoas querem ter mais comodidade”.

“Na Europa, os parques de campismo são um produto com a dignidade de hotéis de quatro e cinco estrelas, têm diversas valências no interior como McDonald’s, Pizza Hut ou outros restaurantes, além de bungalows, mobile homes ou glamping, que em Portugal não tem sequer suporte legal”, faz notar o presidente da APCAA, frisando que a “legislação desajustada” está a prejudicar “a criação de mais postos de trabalho e o interesse enorme em investir em parques de campismo. Entre Odeceixe e Sagres só há um parque. É complicado para os investidores fazerem um equipamento, quando as autocaravanas podem ficar onde lhes apetece”.