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Governo nega que António Domingues tivesse informação privilegiada

O QUE FAZER? António Domingues tomou posse na CGD a 31 de agosto

josé caria

Em causa está a participação do presidente da Caixa Geral de Depósitos em três reuniões com a Comissão Europeia, para debater a recapitalização do banco

O Governo nega que António Domingues estivesse na posse de informação privilegiada sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.

Esta quiarta-feira, a Comissão Europeia confirmou ter-se reunido com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco público quando este ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia ainda aos quadros do BPI.

Em declarações citadas esta quinta-feira pela rádio TSF, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças disse que a primeira reunião aconteceu a 24 de março, quatro dias depois ser alcançado o acordo de princípio entre o governo e António Domingues para que o antigo administrador do BPI liderasse a CGD.

Ricardo Mourinho Félix explicou à TSF que "nesse dia, em Frankfurt, o agora líder do banco público acompanhou o Ministério das Finanças, como convidado, num encontro com Daniele Nouy, presidente do mecanismo único de supervisão europeu – o braço do BCE para a supervisão".

Duas semanas depois, a 7 de abril, aconteceu nova reunião, desta vez em Bruxelas com a Direção-Geral de Concorrência (DGCOMP), mas sem a presença da comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, que na quarta-feira disse que a equipa que lidera reuniu-se com António Domingues.

A 15 de junho, decorreu nova reunião com a DGCOMP, outra vez com a presença de António Domingues e do Ministério das Finanças. O secretário de Estado salientou que, aquando dos encontros, António Domingues não estava na posse de qualquer informação privilegiado sobre o banco.

Na quarta-feira, em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, salientou que "o novo plano de atividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais."

A comissária, segundo a resposta a que a Lusa teve acesso, disse "ter sido contactada pelas autoridades portuguesas pela primeira vez em abril de 2016" sobre uma nova recapitalização da CGD.

José Manuel Fernandes questionou o Governo sobre a indicação, como representante do banco público, de "alguém que à data ainda não tinha entrado em funções na CGD e, ainda mais grave, era administrador executivo de um banco privado e concorrente da mesma". O eurodeputado considerou ainda que tal põe em causa as regras de transparência e alertou para um possível conflito de interesses.

António Domingues só a 31 de agosto assumiu funções como presidente da CGD, tendo renunciado ao cargo que mantinha no conselho de administração do BPI a 30 de junho.