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Direção Geral do Orçamento divulga hoje défice em contas públicas

Valor do défice orçamental até outubro, em contas públicas, é divulgado esta quinta-feira, pretendendo o Governo fechar o ano com um défice de 2,4% do PIB, nas contas nacionais

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta quinta-feira o valor do défice orçamental até outubro, em contas públicas, pretendendo o Governo fechar o ano com um défice de 2,4% do PIB, nas contas nacionais.

Nos primeiros nove meses do ano, o défice orçamental apurado em contas públicas reduziu-se em 292 milhões de euros face ao mesmo período de 2015, atingindo os 2.924 milhões de euros, o equivalente a 53,2% do previsto para todo o ano (em 2015 representava 67,7%).

De acordo com o ministério de Mário Centeno, "esta melhoria continuada ao longo do ano resulta de um aumento de 2,6% da receita, superior em 0,6 pontos percentuais ao crescimento da despesa", que subiu 1,9%.

A DGO referiu que "a receita beneficiou da evolução positiva dos impostos indiretos e das contribuições para a Segurança Social" e a evolução da despesa reflete sobretudo "o acréscimo das despesas com pessoal, dos encargos com os juros da dívida do Estado e da despesa com prestações sociais (com exceção das prestações de desemprego, que diminuíram) parcialmente compensada pelo decréscimo registado na despesa com as aquisições de bens e serviços correntes e de capital".

O excedente primário das Administrações Públicas, que exclui os encargos com a dívida pública, atingiu 3.058,4 milhões de euros até setembro, superior em 656,8 milhões de euros ao registado no período homólogo.

Entre janeiro e setembro, o Estado arrecadou mais de 29.300 milhões de euros em impostos, um aumento de 263,2 milhões de euros face ao mesmo período de 2015, resultado do aumento da receita dos impostos indiretos.

A DGO explicou este aumento da receita fiscal com "o desempenho favorável da receita dos impostos indiretos", que subiram 1.080,8 milhões de euros (6,9%) para 16.692,2 milhões de euros face ao período homólogo de 2015, e com "a recuperação na receita de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS)" entre agosto e setembro deste ano.

Os dados revelados pela DGO são apurados em contabilidade pública, que considera as entradas e saídas de dinheiro em caixa no momento em que estes movimentos são realizados, uma metodologia diferente da que interessa a Bruxelas para o apuramento do défice orçamental das economias, a contabilidade nacional, que considera o momento em que os compromissos são assumidos.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), apresentada a 14 de outubro, o Governo reviu em alta a sua previsão para o défice orçamental deste ano em contas nacionais, dos 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para os 2,4%.