Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Turismo de Lisboa considera aumento das taxas uma “punição”

D.R.

Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa fala numa espécie de “punição” sobre o crescimento e autarquia do Algarve diz que “para alguém, isto vai representar um encaixe extraordinário de aproximadamente 1 milhão de euros”. Desde a privatização, em 2013, houve quatro aumentos

As taxas aeroportuárias vão voltar a aumentar no próximo ano, conforme o Expresso já noticiara. De acordo com o tarifário para 2017, que a gestora aeroportuária disponibiliza agora no seu site, o aumento da receita regulada por passageiro terminal é de 16 cêntimos na rede ANA, sendo de 22 cêntimos em Lisboa, 15 cêntimos em Faro, 11 cêntimos no Porto e 10 cêntimos nos Açores, ficando inalteradas as taxas nos aeroportos da Madeira e no Terminal Civil de Beja.

Ao Expresso, a ANA adianta que entre 2013 e 2016 (desde que o grupo francês Vinci comprou a empresa) foram realizados apenas quatro aumentos das taxas reguladas nos aeroportos da gestora aeroportuária. E comparando o valor pago pelas companhias antes da privatização (2012) com o que será cobrado em 2017, contabiliza um acréscimo nominal de 2,03 euros em Lisboa, 40 cêntimos no Porto e 51 cêntimos em Faro.

Apesar de estes aumentos resultarem do contrato de privatização celebrado entre o anterior Governo e o atual concessionário, “pelo que não está em causa a legitimidade para os fazer”, enquanto presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa “sempre referi que me parecia contraditório haver aumentos “indexados” ao crescimento do número de passageiros. Sei que há um racional, mas não deixa de ser estranho esta espécie de “punição” sobre o crescimento”, comenta Vítor Costa.

“Este debate foi bastante importante quando se verificaram os primeiros aumentos, em especial porque estávamos a começar um processo de desenvolvimento do turismo e tínhamos o receio que os mesmos tivessem impacto negativo nesse desenvolvimento”, mas “apesar dos aumentos, o turismo cresceu bastante nos últimos anos, em resultado da conjugação de outros fatores que tornaram a questão menos relevante”, acrescenta.

De acordo com a ANA, a variação de 22 cêntimos por passageiro proposta para o Aeroporto de Lisboa “é muito inferior ao máximo autorizado através do modelo de regulação, que se traduzia num aumento possível de 69 cêntimos por passageiro”. Ou seja, “o valor proposto representa menos de um terço do autorizado. Esta decisão resulta de uma opção estratégica de pricing da ANA que, entre outros aspetos, permite acomodar solicitações das companhias aéreas no sentido da ANA não exercer a total amplitude do aumento das taxas permitido”, acrescenta a gestora aeroportuária.

Recorde-se que, desde a privatização da ANA, a variação da taxa média regulada depende da evolução do tráfego aéreo, mais a taxa de inflação anual, menos o fator de eficiência da atividade (definido no contrato de concessão). Em Lisboa, o fator de eficiência da atividade é de 0% nos primeiros cinco anos e de 0,5% nos cinco seguintes. A empresa recorda que o seu “esforço de investimento, nos últimos cinco anos, representou 299 milhões de euros, que para 2017 estão previstos mais 71 milhões” e que o valor das taxas cobradas continua mais de 15% abaixo da média europeia.

Sinal errado

Para o presidente da Câmara Municipal de Faro, “o aumento das taxas aeroportuárias é sempre um sinal errado dado por uma região que pretende estabelecer a sua competitividade enquanto destino turístico. Devemos admitir o aumento do custo de um serviço quando esse aumento corresponde à melhoria do serviço prestado ou à criação de um novo. Penso que não é isso que está em cima da mesa aqui”.

Além disso, acrescenta Rogério Bacalhau, “custa-nos perceber que este aumento aconteça após a subida do número de passageiros para números tão expressivos como os deste ano, em que conseguimos bater a fasquia dos 7 milhões de passageiros. Para alguém, isto vai representar um encaixe extraordinário de aproximadamente 1 milhão de euros.”

João Fernandes, vice-presidente da direção da Região de Turismo do Algarve, diz que “este aumento, apesar de encontrar enquadramento jurídico no contrato que foi firmado com a Vinci, não nos parece consentâneo com a estratégia que tem vindo a ser seguida pelos diversos intervenientes do setor – Região de Turismo do Algarve incluído – no sentido de se captarem novas ligações aéreas e de se reforçarem as existentes”.

O responsável sublinha a instabilidade e fragilidade económica nos mercados emissores mais representativos da procura do destino Algarve, como o Reino Unido, “em que a fragilidade cambial poderá acrescentar riscos de competitividade face a outros destinos não Euro”, pelo que “assumirmos que podemos ir aumentando as taxas nesta proporção e ainda assim conseguirmos continuar a crescer, ou manter os níveis de procura, poderá ser uma estratégia pouco consentânea com este cenário de incerteza”. E remata: “Por princípio qualquer estratégia que passe por acrescentar custos à vinda de turistas deverá ser avaliada com cuidado e aplicada com parcimónia. Corremos o risco de comprometer todo o trabalho que temos vindo a fazer e que tão bons resultados tem tido.”

“No Aeroporto de Faro, em quatro anos, de 2012 a 2016, o aumento total das taxas, medido em termos de receita por passageiro, foi de apenas 0,33 euros (menos 0,11 euros se descontada a inflação)”, explica a ANA ao Expresso. A gestora aeroportuária acrescenta que, de 2009 a 2012, “não se processou qualquer variação de taxas pelo que, de uma receita de 7,77 euros por passageiro se passou para uma receita de 7,53 euros por passageiro, em termos nominais. Isto quer dizer que entre 2009 e 2016, e descontada a inflação, a receita por passageiro desceu 0,79 euros”.

No caso do Aeroporto do Porto, de acordo com a empresa, de 2012 a 2016, o aumento total das taxas, medido em termos de receita por passageiro, foi de 0,38 euros (menos 0,06 euros se descontada a inflação). “De igual modo, de 2009 a 2012, não se processou qualquer variação de taxas pelo que, de uma receita de 7,86 euros por passageiro se passou para uma receita de 7,46 euros por passageiro, em termos nominais. Isto quer dizer que entre 2009 e 2016, e descontada a inflação, a receita por passageiro desceu 0,90 euros”, adianta a ANA.

“Sobre essa matéria e sobre a questão do modelo de privatização, em conjunto, dos aeroportos nacionais, o Dr. Rui Moreira falou durante 10 anos, considerando ser um erro”, responde fonte do gabinete do presidente da Câmara do Porto, dizendo não ter nada a acrescentar ao que sempre afirmou.

Companhias aéreas queixam-se

Para as companhias aéreas, que pagam as taxas de acordo com os serviços que compram à ANA, estes aumentos são “injustificados e injustos, porque a subida do número de passageiros em Lisboa, só por si, gera mais receita para a ANA”, afirma Paulo Geisler, presidente da Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA), acrescentando que “o atual quadro legal não contém qualquer mecanismo de equilíbrio entre os utilizadores e o aeroporto, e o regulador (ANAC) não intervém neste campo”. No passado, a RENA questionou estes aumentos ao abrigo do direito europeu das taxas aeroportuárias e admitiu a possibilidade de avançar com uma queixa em Bruxelas, processo que “está em fase de investigação”.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) garante que a ANA está a cumprir com o modelo definido aquando da privatização da empresa, que a sua intervenção de regulador está “pendente da apresentação de reclamações fundamentadas por parte dos utilizadores” e que tem analisado os fundamentos dessas reclamações.

Ao todo, desde 2013, os aumentos “são superiores a 20%”, contabiliza a RENA. Só a TAP soma já um acréscimo de 78% em taxas aeroportuárias desde que a ANA foi vendida à Vinci, no final de 2012. Em 2016, pagará, pelo menos, mais cerca de 28 milhões de euros do que pagou em 2013.

A EasyJet refere que, desde a privatização da ANA, o aumento acumulado de taxas representa um crescimento de 24% nos seus custos aeroportuários em Portugal e a companhia acredita que, considerando os custos da ANA e o seu custo de capital, há margem para que as taxas aeroportuárias sejam reduzidas em vez de aumentadas. A Ryanair diz que irá continuar a apostar no crescimento em aeroportos que mantenham as taxas baixas.

De acordo com a ANA, “as variações absolutas propostas não constituem uma variação tarifária excessiva e, igualmente importante, não comprometem a atividade dos aeroportos da rede ANA nem a respetiva competitividade tarifária”. As taxas propostas fixadas para Lisboa, Porto e Faro para o próximo ano têm caráter provisório, uma vez que assentam em previsões de tráfego, sendo “suscetíveis de eventual correção em função do valor real do tráfego que for apurado para 2017” e traduzem-se, no seu conjunto, num aumento médio de 1,69% no próximo ano.

No contrato de concessão, assinado em 2012, ficou estipulado que a taxa média regulada baseia-se numa receita de referência de 11,45 euros por passageiro (receita média máxima que o Estado definiu para 2013, ano seguinte à privatização). “Trata-se de uma receita de referência que, para ser transformada na receita que a ANA está autorizada a receber com as taxas reguladas (em Lisboa), terá de ser deduzida do financiamento do retalho aos negócios regulados, traduzindo-se assim, em 2013, no montante de 9,63 euros por passageiro”, explica a gestora aeroportuária. É a partir deste montante que a taxa média evolui anualmente com base na fórmula definida no contrato de concessão. “O valor de 11,01 euros por passageiro é o que está previsto ser atingido, no Aeroporto de Lisboa, em 2016, e compara com o valor de 9,63 euros por passageiro em 2013”, ou seja, mais 1,38 euros.

O Expresso perguntou ao Governo se tomará alguma posição sobre estes aumentos, mas o ministério do Planeamento e das Infraestruturas diz não ter mais a acrescentar sobre o tema, mantendo a resposta: “As alterações de taxas realizadas decorrem do contrato de concessão em vigor, efetivado entre o Governo anterior e a concessionária”.