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Fisco com mais meios para combater branqueamento de capitais

Marcos Borga

Parlamento Europeu aprova novas normas que permitem às autoridades fiscais saberem quem exerce o controlo de cada sociedade, trust ou fundo

O Parlamento Europeu aprovou uma proposta que permite que as autoridades fiscais tenham acesso a informações antibranqueamento de capitais. O objetivo é reforçar os instrumentos destinados a “combater mais eficazmente a evasão e a fraude fiscais e exercer as suas obrigações de controlo”, refere uma nota de imprensa do Parlamento Europeu.

As novas regras surgem na sequência dos Panama Papers e “autorizam o acesso a dados sobre os beneficiários efetivos de certas entidades e sobre o dever de diligência relativamente à clientela”.

As novas regras, que alteram a diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2018.

O comunicado de imprensa frisa ainda que “para identificar os praticantes de evasão fiscal, as autoridades fiscais devem saber quem exerce o controlo de cada sociedade, trust ou fundo (os beneficiários efetivos, na terminologia sobre a luta contra o branqueamento de capitais). No entanto, as autoridades tributárias dos Estados-membros da UE nem sempre dispõem dessa informação”.

Esta proposta foi apresentada pela pela Comissão Europeia em julho e possibilita que “as autoridades fiscais tenham acesso a informações antibranqueamento de capitais, nomeadamente informações sobre a propriedade efetiva de estruturas intermediárias (entidades não financeiras passivas) e informações no âmbito do dever de diligência relativamente à clientela”.

A nota do Parlamento Europeu refere também que os eurodeputados vão mais longe do que a Comissão Europeia, pois defenderam que o acesso deve resultar de uma “troca automática de informações obrigatória” e que os Estados-membros devem incluir esses dados num “registo público centralizado” de empresas, fundos fiduciários e outras estruturas.

O Parlamento Europeu aprovou o seu parecer sobre esta proposta ontem, terça-feira, dia 22 de novembro, por 590 votos a favor, 32 contra e 64 abstenções. O Conselho da União Europeia poderá assim adotar a diretiva.