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Acordo EDP/Câmara da Nazaré termina com pesadelo elétrico da MD Plastics

EDP e Câmara da Nazaré assinam terça-feira um acordo que permite o fornecimento de energia à unidade da MD Plastics que espera há um ano pela ligação. O litígio quando à propriedade da rede segue nos tribunais.

Um ano depois, um acordo tripartido e uma solução provisória terminam com o pesadelo elétrico da MD Plastics (grupo MD Moldes), fornecedora da indústria automóvel que se transferiu para o parque empresarial de Valado de Frades, na Nazaré.

A empresa já subscreveu o protocolo, EDP Distribuição e Câmara Municipal da Nazaré (CMN) assinam amanhã, terça-feira. Mas, falta ainda instalar um posto de seccionamento para que a empresa possa dispensar os geradores que alugara para remediar uma adversidade que imaginara de curta duração.

Empresa espera para ver

A EDP Distribuição rendeu-se à sugestão da CMN e recorre a um ramal de ligação dedicado à unidade, a partir de um posto de seccionamento que será instalado esta semana, sem esperar pela decisão dos tribunais sobre a cedência da propriedade da rede de média tensão do parque.

A MDP Plastics já vê a luz ao fundo deste túnel, realça que se trata de uma “ligação temporarária” e descarta comentários até a ligação estar mesmo executada.

A empresa “aceitava qualquer acordo que lhe permita ter energia elétrica na unidade", diz o administrador Nuno Cipriano. Mas, desconhece ainda quando a ligação será feita. A EDP também não adianta uma data porque "falta uma infraestrutura que cabe à autarquia realizar"

Posse ou propriedade

A CMN, de maioria socialista, aceitara ceder a posse (usufruto) da rede e manteve-se intransigente quanto à propriedade, mesmo depois de decisões judiciais desfavoráveis, da posição do regulador do sector (ERSE) e contrariando a prática de todos os municípios em casos semelhantes.

Na sua visão, “o domínio público municipal é inalienável” e uma autarquia “não pode ceder bens ou infraestrutura a uma empresa privada”, sob pena de “incorrer no crime de peculato”. A rede elétrica no parque custou 300 mil euros à CMN. O caso da propriedade será resolvido no sistema judicial.

DIferendo superado

“Sempre lutamos pelo abastecimento de energia à MD Moldes”, diz ao Expresso o presidente da CMN, Walter Chicharro. A solução do ramal exclusivo “foi defendida pela autarquia desde início por ser de fácil execução". A cedência da posse, “como se comprova, era suficiente para resolver o problema", acrescenta Walter Chicharro.

O autarca elogia “a disponibilidade agora manifestada pela EDP para uma ligação provisória”, evitando culpar a elétrica pela consolidação do impasse.

"O que interessa relevar é que o diferendo está superado e a MD Moldes acede, finalmente à energia elétrica", acrescenta o autarca, que credita ao seu executivo o mérito de ter desencalhado, com o parque de Valado de Frades, “um projeto estruturante com 30 anos”, aplicando 3,5 milhões de euros “no progresso económico do município”.

Perdas de 1,5 milhões de euros

Na edição de 8 de outubro, o Expresso relatava a odisseia kafkiana da MD Plastics que aguardava desde novembro de 2015 que uma ligação definitiva à rede elétrica substituísse os geradores provisórios que instalara.

A base de Valado de Frades operava a meio gás em modo precário, teve de cancelar encomendas e adiar prazos de entrega e o custo energético feria de morte a sua competitividade. A empresa acumulara, até ao fim de setembro, perdas diretas de 1,5 milhões de euros e o recurso aos geradores agravava em 60 mil euros a a fatura energética mensal.

Só faltava ligar um botão para se fazer luz, mas a EDP exigia, esgrimindo com a lei da concessão da rede elétrica, que a CMN assinasse a transferência da propriedade da rede. “É só o cumprimento da lei que está em causa", comenta a EDP Distribuição.

A CMN resistia à cedência, a EDP não fazia ligação e quem sofria com o conflito era a MD Plastics, impotente para conciliar vontades inconciliáveis. A empresa "desperdiça capacidade instalada e regista custos de produção mais elevados que lhe ameaçam a sobrevivência", advertia na altura ao Expresso Nuno Cipriano.

MD Plastics e EDP acionaram ações judiciais contra a autarquia que tem recorrido de decisões desfavoráveis e só se rende quando a decisão judicial for definitiva.