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Pensões mínimas sobem seis euros em agosto

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

Anúncio foi feito esta sexta-feira à tarde no Parlamento, onde os vários partidos estiveram a apresentar as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017. PCP mantém que aumento deve ser de 10 euros

As pensões mínimas vão subir seis euros em agosto, anunciou o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, esta tarde, em conferência de imprensa, citado pela Lusa.

A atualização incide sobre as pensões mínimas do primeiro escalão, as pensões sociais e as rurais, ou seja, as de valor até 263 euros e que tinham ficado de fora do aumento extraordinário incluído na proposta inicial do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

"Há uma revisão em baixa da taxa de inflação de 0,7 para 0,5%" o que "permite agora que a atualização das pensões acima de 840 euros não tenha um valor tão elevado e dá margem de poupança ao Governo", apontou João Paulo Correia, justificando, assim, onde vão conseguir ir buscar o dinheiro para alargar o aumento das pensões.

"A ajudar a esta medida, há também o caso de o complemento solidário para idosos" diminuir em termos de incidência e valor global anual, acrescentou ainda o o vice-presidente da bancada socialista, notando que "com o aumento extraordinário de seis euros, alguns pensionistas deixam de estar no limiar da pobreza".

A decisão de alargar o aumento extraordinário das pensões surge no seguimento de um acordo conseguido entre o Governo e o Bloco de Esquerda. A deputada bloquista e vice-presidente da bancada do partido, Mariana Mortágua disse também esta sexta-feira tarde no Parlamento, que a negociação foi tida com o Governo e mais ninguém, muito menos "com a direita que mais não fez no passado se não congelar pensões e retirar direitos aos pensionistas".

"Não levamos a sério propostas que vêm de partidos [PSD e CDS] que nunca propuseram nada semelhante quando fizeram parte do Governo e agora não mais fazem do que utilizar a sua posição para destabilizar um processo negocial que está a acontecer e mais, a dar bons frutos", declarou, citada pela Lusa.

Quer isto dizer que PCP optou por ficar de fora deste acordo e pretende continuar a insistir que o aumento para as pensões mínimas seja de 10 euros, tal como está previsto no OE 2017 para as pensões entre 262 e 628,33 euros.

"A proposta que o PCP apresenta é para todas as pensões sem exceção", vincou o líder parlamentar do partido, João Oliveira, esta sexta-feira à tarde no parlamento, em conferência de imprensa, citada pela Lusa. Segundo o deputado comunista, a iniciativa do PCP é "a mais justa" porque "valoriza as pensões mais baixas e não deixa de valorizar a carreiras contributivas mais alargadas".

O aumento das pensões mínimas foi uma das propostas apresentadas esta sexta-feira à tarde no Parlamento e fazem parte da ronda de apresentações de propostas de alteração ao OE 2017 que têm de ser feitas até às 21h00.

A discussão em plenário e as votações na especialidade destas alterações decorrem a 24, 25 e 28 de novembro, antes da votação final global do OE 2017, prevista para 29 de novembro.