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Comissão Europeia divulga “ação efetiva” contra suspensão de fundos a Portugal

Os planos orçamentais dos países da zona euro devem receber a “luz verde” de Bruxelas. Portugal foi um dos sete Estados-membros aos quais Bruxelas solicitou, em outubro, informações adicionais

A Comissão Europeia divulga esta quarta-feira as suas opiniões sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e sobre a “ação efetiva” de Portugal para evitar uma suspensão de fundos, aguardando o Governo boas notícias nas duas frentes.

Uma semana após ter divulgado as previsões económicas de outono, o executivo comunitário pronunciar-se-á sobre os planos orçamentais dos países da zona euro, que deverão receber a “luz verde” de Bruxelas, até porque o prazo para a Comissão solicitar a um Estado-membro que refizesse o documento expirou sem que tal tenha sucedido em nenhum caso.

Portugal foi um dos sete Estados-membros aos quais Bruxelas solicitou, em outubro, informações adicionais sobre o respetivo projeto orçamental para 2017, mas o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, já explicou que, no caso português, a Comissão desejava apenas que fossem detalhadas algumas medidas para se “assegurar” de que o documento de facto respeita as regras, tal como parecia ser o caso após a análise preliminar feita em Bruxelas.

Para Portugal e Espanha, o executivo comunitário adotará também o seu ponto de vista “sobre as ações efetivas conduzidas, ou não” pelos dois países para evitar a suspensão de fundos, apoiando-se a análise de Bruxelas nos esforços de consolidação realizados em 2016.

A Comissão tem também em sua posse uma recomendação do Parlamento Europeu que, depois do “diálogo estruturado” que manteve com o executivo comunitário e no quadro do qual o ministro Mário Centeno foi ouvido numa audição na assembleia, em Bruxelas, na semana passada, se opôs a qualquer suspensão de fundos estruturais e de investimento a Portugal e Espanha.

O Governo português tem repetidamente defendido que qualquer suspensão de fundos seria totalmente injusta, contraproducente e até mesmo contrária à decisão da Comissão, em julho passado, de suspender a multa devido ao défice excessivo.

Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro, comentando as previsões económicas divulgadas pela Comissão Europeia na véspera, afirmou que as notícias sobre a economia portuguesa eram "boas" e que para esta semana ainda seriam "melhores", numa alusão ao processo de aprovação do projeto de orçamento português por parte de Bruxelas.