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Mercado único de energia... para quê? Plano energético da UE gera resistências

Laszlo Balogh / Reuters

A União Europeia quer promover uma transição energética visando descarbonizar a economia, através de uma estratégia concertada

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A criação de um mercado único de energia na União Europeia (UE), com regras e objetivos comuns para os vários países, é atualmente uma das dez prioridades políticas de Bruxelas. Um dos mais fortes argumentos na defesa desse desígnio é a convicção de que a criação desse mercado único permitirá eliminar fronteiras na transmissão de energia, facilitar a entrada de novos operadores em mais países, fomentar a concorrência e, assim, induzir condições comerciais que aliviarão a fatura paga pelo consumidor final.

A tese do mercado único é, aparentemente, uma solução com ganhos para todos, exceto para operadores monopolistas. Mas o tema vem enfrentando significativa resistência por parte de alguns países, bloqueando o plano da Comissão Europeia para a união energética.

O mercado comum integra uma estratégia de transição energética que tem entre os seus promotores a Alemanha, recolhendo o apoio de vários países, como Portugal. Essa transição traduz-se num forte apoio à descarbonização da economia, associada à aposta em fontes renováveis de energia. O que gera desconforto em países como a Polónia, cuja matriz energética está largamente dependente do carvão e do seu baixo custo.

“Na UE, a transição energética é um processo complexo que se desenvolve num espaço tridimensional cujos eixos são a digitalização, a descarbonização e a integração supranacional dos mercados e das redes. Compreender as oportunidades que esta transição representa e transformá-las em novos empregos, novos negócios e menos importações de energia é sem dúvida um grande desafio”, avalia Jorge Vasconcelos, fundador da consultora New Energy Solutions e antigo regulador da energia.
Jorge Vasconcelos considera, contudo, que falta em Portugal a coerência política que permita ao país embarcar de forma eficaz nesse processo de transição. “Portugal tem os recursos naturais e humanos necessários para ser um beneficiário da transição energética mas infelizmente, nesta década, a ausência de políticas públicas coerentes tem impedido que esse potencial se realize”, lamenta o especialista.

Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal, admite que a criação de um mercado único europeu é importante. “A convergência de regras e procedimentos que levem a uma comparabilidade entre os Estados-membros é um tema crítico.” Mas a união energética, frisa o gestor, “anda a passo de caracol porque a realidade de partida dos países é muito diferente e há interesses estratégicos distintos”.

Ainda assim, há vários benefícios potenciais. Um deles é a segurança de abastecimento. “Se atuarmos em bloco teremos uma posição muito mais forte perante situações de stresse nos mercados energéticos”, defende Nuno Ribeiro da Silva. Por outro lado, o mercado comum favorece uma maior concorrência, que pode trazer preços mais favoráveis para o consumidor final. “Outro plano muito importante seria a convergência fiscal na taxação dos produtos energéticos”, acrescenta Ribeiro da Silva.

Redesenhar o mercado
Para alguns atores do sector, como os produtores de eletricidade, há um tópico premente na discussão do futuro do mercado europeu. “Um dos aspetos é a definição de como vai ser remunerado o mercado”, aponta António Sá da Costa, presidente da Apren — Associação de Energias Renováveis. Há já mais de dois anos que também o presidente da EDP, António Mexia, fala na necessidade de redesenhar o mercado energético.

No sector elétrico, embora a capacidade instalada tenha aumentado (em grande medida para tirar partido de fontes endógenas, como a água e o vento), o consumo de energia baixou (em parte devido à retração económica, por outro lado por efeito da aposta na eficiência energética). A consequência é que os custos fixos do sistema elétrico aumentam, mas há um menor consumo onde diluir esses encargos. E daí vem um dilema: ou se imputa o sobrecusto ao cliente final ou ele é assumido pelos produtores. A primeira hipótese arrisca minar a competitividade das empresas e o rendimento das famílias. A segunda implica rever os pressupostos de investimento das elétricas, eventualmente pondo em causa a disponibilidade de capital para financiar novas centrais e redes de energia que venham a ser necessárias.

Mas o redesenho do mercado é também necessário à luz da mais forte penetração das energias renováveis, que em Portugal têm, no caso das eólicas, mini-hídricas e solar, um preço fixo garantido, ao contrário de outras fontes, como as centrais a gás natural e as barragens, cuja energia é vendida no mercado a preços variáveis. António Sá da Costa garante que as fontes limpas estão do lado da solução. “Não tenho dúvida nenhuma de que as renováveis vão fazer baixar o preço da eletricidade”, refere o presidente da Apren.

Atuar do lado da procura
Um outro desafio que sucessivos governos em vários países inscrevem nas suas prioridades é o da eficiência energética, como elemento para a redução dos gastos com energia mas também como fator de sustentabilidade ambiental (menos emissões) e económica (menos importações de produtos energéticos).

António Sá da Costa considera que “o fio condutor para o aumento da eficiência deve ser a informação”, isto é, mostrar ao consumidor que ele ganha com a mudança de comportamentos. “Cozinhar num fogão de indução gasta menos energia do que num fogão a gás”, exemplifica Sá da Costa. E conduzir um carro elétrico é também energeticamente mais eficiente que um veículo com motor de combustão, acrescenta.

Para o presidente da Apren, a prioridade deve ser fomentar a adoção de usos de energia mais eficientes. Só depois se deverá admitir o recurso a aumentos de preços para pressionar a redução do volume de energia consumida, defende Sá da Costa.

Já Jorge Vasconcelos sugere que “o controlo da fatura energética dos consumidores finais pode ser facilmente obtido se as políticas públicas permitirem e estimularem o investimento eficiente em recursos energéticos distribuídos — não apenas de transformação de energia, mas também de armazenamento e de gestão da procura”. Desta forma, nota, “os consumidores são livres de fazer as suas escolhas, incluindo a cobertura integral do risco da variação dos preços da energia”.

Jorge Vasconcelos lamenta que Portugal tenha optado por uma solução que combinou a criação de dívida tarifária na eletricidade, os negócios do Estado com privados nas concessões hídricas e nas licenças eólicas e a contribuição extraordinária da energia. “Nenhuma destas pseudossoluções reduz realmente o custo da energia e nenhuma delas gera investimento e emprego. Mas sair deste trilho requer grande coragem política e não vai certamente acontecer nesta década”, analisa o presidente da New Energy Solutions. Não faltarão, portanto, desafios para os decisores da política energética dos próximos anos.

Artigo originalmente publicado no Expresso de 12 de novembro de 2016