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Galp ganhará mais de 1,1 mil milhões com contratos de importação de gás

José Carlos Carvalho

O regulador da energia estima que entre 2010 e 2026 os contratos de longo prazo que a Galp explora a partir da Nigéria e Argélia lhe permitirão obter uma margem comercial de 68 milhões de euros por ano, a partir dos volumes de gás que deveriam abastecer Portugal mas estão a ser transacionados no mercado

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estimou em 1.158 milhões de euros os ganhos comerciais que a Galp terá até 2026 com o uso em mercado de uma parte do gás natural dos contratos de longo prazo com a Nigéria e Argélia.

A avaliação da ERSE poderá ser um trunfo para o Estado nos processos judiciais que decorrerão do não pagamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) pela Galp, já que poderão legitimar os montantes que foram determinados pelo anterior Executivo.

A estimativa refere-se ao período de 2010 a 2026 e traduz-se num ganho comercial de 68,2 milhões de euros por ano (em média), que a Galp alegadamente obterá pela diferença entre o custo fixado nos contratos de longo prazo e as condições em que a empresa poderá vender o gás na sua atividade no mercado internacional (trading).

A avaliação da ERSE surge no âmbito de uma solicitação do Governo para apurar a margem que a Galp está a tirar do desvio para o negócio de trading de uma parcela relevante dos volumes previstos nos contratos de importação. Este desvio aconteceu principalmente a partir de 2009, devido à queda do consumo de gás no país, que deixou a Galp com um excedente.

O anterior Governo decidiu alargar a CESE a estes contratos, alegando que até 2012 a Galp deveria ter partilhado com os consumidores nacionais de gás natural os ganhos resultantes da venda internacional de gás da Argélia e Nigéria não consumido em Portugal.

O alargamento da CESE aos contratos de gás veio cobrar à Galp cerca de 50 milhões de euros por ano ao longo de três anos, uma compensação que a petrolífera contestou desde logo, recusando-se a liquidar o montante cobrado pela Autoridade Tributária. Na semana passada o presidente da Galp confirmou que também em 2017 a Galp não irá liquidar a contribuição, por discordar dela.

Ao apurar a margem que a Galp terá, a ERSE explica que o valor “considerou a dinâmica da procura mundial de gás natural, em particular o forte crescimento registado na bacia do Pacífico, com repercussão nos preços nesses mesmos mercados”, tendo também considerado o mercado do Extremo Oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de gás natural liquefeito.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, comentou ao Expresso estar satisfeito com a avaliação da ERSE. “Acima de tudo é importante para que o mercado seja transparente”, afirmou. “É fundamental conhecermos os dados todos”, disse ainda o governante.