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Condição de recursos não reduzirá proteção social dos portugueses, palavra de Centeno

MIGUEL A. LOPES / LUSA

Ministro das Finanças diz que Governo tem "provas muito claras" nas políticas sociais que adota e garante que isso não será alterado no futuro

O ministro das Finanças, Mário Centeno, deixou esta quarta-feira a garantia de que as eventuais mexidas nas condições de recurso para o acesso às prestações sociais não terão como consequência qualquer "redução da proteção social" dos portugueses.

"A política social deste governo tem provas muito claras na sua execução. A condição de recursos é uma matéria muito importante para a eficiência da politica social e nunca foi posta em pratica no passado tendo como consequência uma redução da proteção social. E nunca, no futuro, isso será feito", assegurou Centeno, na ronda final de respostas aos deputados na segunda audição de que está a ser alvo, na Comissão de Orçamento de Finanças, para discutir na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2017.

"Este governo tem um conjunto muito relevante de medidas na área social que começaram a ser implementadas em 2016 e que continuarão em 2017", acrescentou Centeno, sublinhando que estas politicas "sao para ter continuidade".

Além da questão da condição de recursos, durante a audição, Mário Centeno foi algumas vezes confrontado pela oposição com o facto de o Governo ter deixado as pensões mais reduzidas fora do aumento extraordinário de 10 euros, o que suscitou a algumas respostas por parte de deputados do PS, do BE e do PCP.

"O PSD e o CDS gostavam que tivéssemos um apagão colectivo sobre o que fizeram sobre as pensões. Mas não temos. Tirando alguma pensões mínimas, congelaram todas, cortaram as pensões e quisera fazer esse corte definitivamente. Foi um inferno e queriam continuar. Mas em boa hora foram apeados e impedidos de continuar esse ciclo infernal. Não nos esquecemos, por muito que tentem", disse por exemplo o deputado comunista Paulo Sá, acusando o PSD e o CDS de serem "visceralmente contra este OE porque ele traz avanços na recuperação de rendimentos" para os portugueses.