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Vistos gold já não brilham como antigamente

A época áurea dos vistos gold foi de 2013 a novembro de 2014, altura em que estalou o polémico caso de corrupção na Administração Pública

D.R.

Burocracia na atribuição dos vistos afugenta chineses, dizem operadores do mercado

Atrasos na concessão de vistos gold e na renovação de vistos já concedidos estão a afastar investidores de Portugal para outros países com regimes idênticos, em especial para Espanha.

Esta é a queixa mais frequente junto de várias fontes do sector imobiliário e de alguns gabinetes de advogados que tratam diretamente de processos de Autorização de Residência para Atividade de Investimento — ARI (nome técnico dos vistos gold).

O Governo, por parte do Ministério da Administração Interna, não confirma o cenário descrito pelo sector imobiliário, e remete mais esclarecimentos para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Por sua vez, este serviço responde por escrito que “os processos são em regra concluídos nos prazos previstos na lei”. Ou seja, não reconhece a existência de atrasos processuais.

Em resposta às questões colocadas pelo Expresso, o SEF adianta que o número de concessões atribuídas este ano até 30 de setembro foi de 1100 contra 766 ARI emitidos em 2015. Mas não esclarece quantos destes processos já estavam pendentes do ano anterior, quantos são efetivamente novos e quantos se referem a renovações (os portadores dos vistos devem renová-los anualmente).

Quem atua no mercado imobiliário não se conforma e garante que tudo mudou desde finais de 2014, quando rebentou o polémico processo que envolveu o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o ex-diretor do SEF, Jamelas Paulo, entre outros.

O ritmo de concessão baixou drasticamente, com os processos de atribuição a arrastarem-se frequentemente por mais de um ano e até uma simples renovação chega a demorar oito meses, alertam.

“Se o Governo não concorda com o programa de concessão de vistos gold que assuma isso e que acabe com ele de uma vez por todas”. É desta forma que Luís Lima, presidente da APEMIP — Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, se refere ao fraco desempenho atual do programa em curso de concessão de vistos dourados, que ao longo dos últimos dois/três anos foram a alavanca do sector imobiliário.

Queixa-se de que, não só há uma travagem na concessão de novos vistos como ainda uma longa e incompreensível espera na renovação de vistos mais antigos, o que acaba por ser um grande constrangimento para o sector, pois a maioria dos vistos atribuídos foram para investidores que aplicaram o seu capital em imobiliário.

“Toda a gente sabe que foram os vistos gold que tiraram o imobiliário da crise, mas a verdade é que agora parece que é um produto tóxico”, acrescenta aquele dirigente. Refere que ainda recentemente esteve em Pequim e que todos os investidores com quem se cruzou lhe perguntavam se em Portugal ainda gostavam dos chineses. “Se há uma nacionalidade que nos interessa é precisamente a chinesa”, nota Luís Lima. E percebe-se porquê: em 3795 vistos gold concedidos desde a criação do programa, em 2012, mais de 2800 foram atribuídos a cidadãos chineses.

Hugo Ferreira, secretário geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) garante que está a haver uma debandada de investidores à procura de vistos gold para Espanha e Itália “e não há uma AICEP ou qualquer outro organismo público a fazer lóbi no estrangeiro pelo programa português em vigor”.

Assegura que a mensagem que ainda passa “do lado de lá” (nomeadamente no continente asiático, de onde regressou há poucos dias), é a de que “aqui, em Portugal, as coisas não funcionam. Na verdade, se o Governo quer manter o programa, tem de o tornar mais célere”.

“Governo não dá a cara pelos vistos gold”

Sérgio Alves Martins, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), sublinha que “são incalculáveis os prejuízos que todo este processo burocrático está a causar aos vistos gold ” e estranha também a falta de empenho por parte do Governo, via AICEP, em tentar limpar a imagem de Portugal, que ficou gravemente manchada desde o polémico processo dos vistos.

“Nada foi feito para limpar essa imagem junto dos investidores chineses e muitos sentem-se agora defraudados”, diz.

As chamadas agências de imigração, que por regra fazem a ponte junto dos chineses que em todo o mundo procuram programas similares aos vistos gold portugueses, estão neste momento a aconselhar os seus clientes que querem investir na Europa a apostar em Espanha, Itália, Chipre e até Hungria, conta ainda o secretário-geral da CCILC.

Tiago Mendonça de Castro, coordenador da Área de Direito Imobiliário e sócio da sociedade de advogados PLMJ é taxativo: “No país do Simplex, onde há ordens para desburocratizar, não há explicação para o que está a acontecer. A verdade é que neste momento, depois de tudo o que aconteceu, ninguém quer dar a cara pelos Golden Visa, desde que se associaram a casos de corrupção. Uma postura assumida ainda pelo anterior governo e que se manteve com o atual. A machadada foi tão grande, que o programa já não se levantou”.

Na época áurea dos vistos gold entre finais de 2013 até ao rebentar do escândalo, em novembro de 2014, este departamento da PLMJ chegou a atender diariamente cinco pedidos relacionados com os ARI. “Hoje recebemos um em cada duas semanas. E muitos nem são novos pedidos, são simples renovações que chegam a demorar cerca de 8 meses, pois voltam a requerer todos os documentos, é quase como iniciar um novo projeto. Já as novas atribuições estão a demorar entre 12 e 14 meses em Lisboa”.

Segundo Tiago Mendonça de Castro, muitos dos seus clientes a quem foi atribuído o visto já querem desinvestir e procurar outras paragens, dada a dificuldade em renovar o documento.

Um promotor chinês, com investimentos em Portugal na ordem dos €20 milhões, contou ao Expresso que aguarda há mais de oito meses pela renovação do ARI que lhe foi atribuído em 2014. “Sempre que preciso de vir a Portugal para acompanhar os meus projetos imobiliários tenho de entrar com visto de turista. Não há condições e já reorientei os meus futuros projetos que vão antes passar por Espanha”.