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O que dizem as tabelas que Centeno enviou ao Parlamento?

MIGUEL A. LOPES

Quadros que têm alimentado enorme polémica entre governo e Oposição chegaram ontem por volta das 23h30 ao Parlamento. Embora não revelem tudo, dizem muita coisa: Educação, Saúde, Justiça e Administração Interna parecem escapar a travão na despesa. Planeamento, Ambiente e Defesa têm maiores cortes.

As novas tabelas que o ministério das Finanças enviou ontem à noite ao Parlamento, depois de uma enorme polémica em torno da falta de dados no Orçamento do Estado para 2017, não permitem ficar a saber com total detalhe as contas para este ano mas permitem ter uma ideia sobre onde estão as famosas cativações. As tais com que Mário Centeno conta, como explicou na carta que enviou para Bruxelas para apresentar o chamado plano B para 2016, para assegurar a meta de défice de 2,4% este ano. São 445 milhões de euros em despesa que ficará congelada e o montante pode ser reforçado, segundo o ministro, se for necessário até final do ano.

Estas cativações incidem sobre a aquisição de bens e serviços – os chamados consumos intermédios – mas não aplicam igualmente a todos os ministérios. Os quadros enviados ao Parlamento não detalham esta repartição mas a simples comparação entre o valor do Orçamento do Estado para 2016 e a estimativa de execução no final do ano agora revelada permite ter uma ideia sobre onde incidirão os cortes. Educação e Saúde vão gastar mais do que o orçamentado inicialmente (quase 600 milhões entre os dois ministérios). Também aparentemente fora do maior esforço de cativação estão Admnistração Interna e Justiça, já que vão gastar acima do orçamentado (embora este orçamento inicial tivesse já cativações). Pelo contrário, Planeamento (-193,4 milhões de euros), Ambiente (-81,5 milhões de euros) e Defesa (-81,1 milhões de euros) são os que vão ficar mais aquém do orçamentado.

Estas comparações dizem respeito ao total de despesa efetiva consolidada e não apenas à rubrica de aquisição de bens e serviços. Por isso não é possível determinar, com precisão, como é repartido este esforço de congelamento de cativações que faz parte do plano B.

Receita derrapa, despesa desce
Outro dos quadros enviados ontem ao Parlamento, referente às contas da Administração Central (que inclui apenas os serviços centrais do Estado e os serviços e fundos autónomos), revela que os gastos com aquisição de bens e serviços vão ficar 326 milhões de euros abaixo do orçamentado inicialmente. Este montante não pode ser diretamente comparável com os 445 milhões de euros que fazem parte do plano de Centeno já que o orçamento inicial continha cativações e a sua não utilização não implica nessariamente um corte na despesa. Pode bastar apenas, nesta ou noutras rubricas, que não haja aumento, o que significa que os cativos não foram utilizados..

É que as cativações são apenas uma parte da solução do ‘problema’ orçamental de 2016. Mas há outras ajudas. E as novas tabelas também ajudam a percebê-lo. Primeiro, convém identificar a magnitude do problema: a receita vai ficar 857,9 milhões abaixo do orçamentado, a maior parte (581,4 milhões de euros) devido ao menor encaixe fiscal. Se nada fosse feito, o défice poderia derrapar em cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB só por este efeito.

Para compensar esta derrapagem na receita, o governo conta com uma redução da despesa face ao que foi inscrito no Orçamento de 813,4 milhões de euros, onde além da aquisição de bens e serviços se incluem, por exemplo, 81 milhões de euros a menos em juros e 61,6 milhões de euros em investimento.

Nos outros subsetores, as contas são semelhantes ao previsto inicialmente. Autarquias e regiões terão saldos idênticos e a Segurança Social deverá uma ligeira melhoria face ao esperado (37 milhões de euros) devido à poupança com pensões e subsídios de desemprego, apesar de ter idêntico encaixe com contribuições.

À primeira vista, todos estes efeitos se compensam. E depois, claro, há as duas décimas a mais na meta de défice que ajudam sempre. A revisão de 2,2% para 2,4% contribui com cerca de 370 milhões para a estratégia orçamental de Centeno. Convém sublinhar que os dados da receita e despesa enviados agora ao Parlamento estão em contabilidade pública (numa ótica de saída e entrada de dinheiro) e esta meta está em contabilidade nacional (que segue uma lógica de compromissos que é a usada por Bruxelas). Ou seja, não há uma conversão direta e é necessário fazer ajustamentos.

Sobre as contas em contabilidade nacional, as Finanças também enviaram um quadro revisto com as medidas para 2017. Além de alguns detalhes (juros ou parcerias público-privado, por exemplo) que não faziam parte da versão original do relatório do Orçamento do Estado submetido à Assembleia da República a 14 de outubro, há também correções em alguns valores. Nomeadamente no custo da reposição salarial, que em 2017 afetará todo o ano, e nas poupanças com o controlo de admissões na administração pública. Embora, no global, o saldo seja idêntico.

Com os dados agora enviados por Mário Centeno, a Oposição tem os dados que tem vindo a pedir com insistência desde que foi apresentado o Orçamento do Estado para 2017. Mas continua a ter várias questões por responder que, certamente, irá colocar ao ministro das Finanças no próximo embate.