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Funcionários públicos perderam até 18,5% do poder de compra

Os trabalhadores do Estado continuam a ter razão de queixa apesar do fim dos cortes salariais

Tiago Miranda

Reposição salarial e fim da sobretaxa não compensam inflação, IRS e outros aumentos

O próximo ano vai ser o primeiro desde 2010 em que os funcionários públicos vão ter o seu vencimento integralmente pago ao longo de 12 meses. Em 2016, houve uma eliminação gradual dos cortes, que desapareceram a partir de outubro. Só que, na verdade, o fim das reduções salariais em 2017 não representa um ‘regresso’ ao poder de compra que os trabalhadores do Estado tinham em 2010, o ano anterior à chegada da troika a Portugal. É que há uma diferença entre receber €1000 em 2010 e receber €1000 em 2017. Tem oito letras, uma cedilha, um til e chama-se inflação. Neste período, os preços tiveram uma subida acumulada (já incluindo os 1,5% que o Governo espera para 2017) de 9,5%.

Mas este não é o único fator a tirar capacidade financeira aos funcionários públicos. É que, pelo meio, houve um agravamento de IRS (em 2013) com a introdução da sobretaxa e a revisão dos escalões. Mesmo excluindo o efeito da sobretaxa, cujas retenções na fonte vão ser progressivamente eliminadas ao longo do próximo ano, mantém-se ainda uma subida de IRS devido aos escalões que se traduz em maiores retenções mensais na fonte do que há seis anos. O Expresso comparou as taxas de retenção na fonte em 2010 e 2016 (ainda não existem as que vão ser aplicadas em 2017) para cinco níveis diferentes de rendimento bruto mensal — de €600 a €5000 — e a variação pode ir de uma diminuição de três pontos percentuais até um agravamento de seis pontos, dependendo do perfil de agregado familiar. Em geral, os rendimentos mais baixos e com maior número de dependentes tiveram menos agravamentos ou até descidas face ao que havia em 2010.

A este agravamento de IRS somam-se ainda as subidas dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 10% para 11% e para a ADSE de 1,5% para 3,5%. Assim, funcionários com descontos para ambos os sistemas terão perdido poder de compra entre 9,5% e 18,5%. Já os trabalhadores sem estes dois sistemas terão perdido entre 6,5% e 12,5%. E estas taxas têm correspondência com valores em euros: uma pessoa que ganhe €600 não teve agravamento de IRS retido na fonte — até pode ter tido uma redução — mas paga mais ADSE e CGA se for beneficiária destes sistemas, o que lhe retira mais €18 mensais do que em 2010, e ainda compra o equivalente a menos €57 pela subida dos preços. Já um trabalhador que receba €1500 irá perder entre €143 e €255, no conjunto dos vários efeitos, e alguém que tenha um rendimento bruto de €5000 (os quadros superiores da Administração Pública, onde se incluem, por exemplo, diplomatas, oficiais superiores das Forças Armadas, juízes-conselheiros ou professores catedráticos) perdeu entre €640 e €950. Para quem não tem CGA nem ADSE, os impactos são de menor dimensão.

Cortes nasceram antes da troika

Os cortes salariais começaram em 2011 ainda antes da chegada da troika. Já sob pressão da crise da dívida na zona euro, o Governo de José Sócrates com Teixeira dos Santos nas Finanças avançou com uma redução entre 3,5% e 10% nos vencimentos públicos para quem ganhava acima de €1500. A medida foi introduzida no Orçamento do Estado para esse ano que foi apresentado em outubro de 2010, numa altura em que Portugal estava na linha da frente para um resgate depois de a Grécia ter capitulado em maio (acabou por cair primeiro a Irlanda). Foi nessa altura também que o ministro das Finanças avisou, numa entrevista ao Expresso, que quando os juros a 10 anos chegassem a 7% era altura de pedir ajuda internacional. Os juros chegaram a esse patamar, mas Portugal ainda se aguentou mais algum tempo e só atirou a toalha ao chão no ano seguinte.

A chegada da troika e o programa de austeridade trouxeram novos cortes aos salários públicos. Os originais de Sócrates e Teixeira dos Santos mantiveram-se — aliás, só este ano chegaram ao fim — mas somaram-se novos. Em 2012, os subsídios de férias e de Natal foram suspensos, ainda que de forma diferenciada em função do vencimento. Quem recebia acima de €1100 mensais perdeu ambos os subsídios, o equivalente a 14% do rendimento anual. Depois, com o chumbo do Tribunal Constitucional, os subsídios foram reintroduzidos, mas os cortes foram mantidos noutro formato e só terminaram este ano.

Pelo meio, houve um enorme aumento de impostos no IRS, decidido por Vítor Gaspar no Orçamento para 2013, que agravou significativamente a fatura a pagar pelas famílias com a revisão de escalões e a introdução da sobretaxa. No próximo ano, apenas a sobretaxa vai desaparecendo das retenções mensais a um ritmo que depende do escalão de rendimento mas continua a aplicar-se ao rendimento de todo o ano. E os escalões de Vítor Gaspar mantêm-se iguais ao que eram há três anos, apenas com atualizações em função da inflação.