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Centeno diz que previsões de receita fiscal em 2017 são “extremamente conservadoras”

Em carta enviada hoje a Bruxelas, ministro das Finanças assegura que estimativas até podem pecar por defeito. Perdão fiscal e reavalização de ativos no IRC podem render mais o que o inscrito nas contas. Sobre saldo estrutural, apenas que estimativa para o PIB potencial está enviesada para baixo

O ministro das Finanças assegurou hoje a Bruxelas que as previsões para a receita fiscal em 2017 são “ extremamente conservadoras” e que existem até alguns riscos positivos no IRC e no perdão fiscal. Na carta enviada à Comissão Europeia em resposta aos pedidos de informação e esclarecimento do início da semana, Mário Centeno começa por destacar que “é esperado que a receita fiscal cresça 2,9% em 2017, abaixo do PIB nominal” e que todas as hipóteses em que se basearam as contas foram explicadas aos serviços da Comissão nos contactos técnicos que tem havido nos últimos dias.

Sobre o perdão fiscal, que o secretário de Estado já tinha dito no Parlamento não ter qualquer receita contabilizada para já este ano, a carta refere que as estimativas são igualmente “muito conservadoras”. Está prevista uma receita anual de 100 milhões de euros o que, se se considerar, “um período de pagamento médio de 10 anos e com um pagamento inicial de 8%, totalizará 1090 milhões de euros, bem abaixo do valor conseguido em 2013 [1230 milhões de euros]”. Este valor, diz Centeno, é “uma óbvia subestimação porque os contribuintes podem repartir o esforço por 150 meses, estão a pagar impostos já declarados e isso torna-os elegíveis para aceder a financiamento ao investimento”.

Já sobre o IRC, nomeadamente a reavaliação de ativos que as empresas poderão fazer com vantagens fiscais, o governo refere que as contas para 2016 e 2017 assumem um encaixe anual de 150 milhões de euros e, as estimativas preliminares disponíveis, “já ultrapassaram a estimativa anual por vários milhões”. Além disso, este mecanismo tem efeito em 2018 que ainda não foi considerado.

Na Segurança Social, em relação à qual a Comissão também tinha pedido explicações, o governo diz que as projeções estão baseadas “nos fortes desenvolvimentos no mercado de trabalho” e garante que os números são igualmente cautelosos, já que a redução de despesa com subsídios de desemprego prevista para 2017 é de 6,7%, “menos de metade da taxa observada em 2016, -14,5%”.

Em relação à questão do ajustamento estrutural, que a Comissão dizia não respeitar os mínimos exigidos pelas regras europeias, não há uma resposta explícita de Centeno. Apenas considerações sobre o cálculo do PIB potencial – essencial para determinar o saldo estrutural – cujo valor é encontrado “usando um algoritmo estatístico, que ignora a natureza das políticas e dos eventos que surjam, levando a estimativa enviesada para baixo no produto potencial português”.

Um PIB potencial mais baixo significa que a economia está mais próxima daquilo que pode produzir e, por isso, a componente cíclica do défice é menor. Por outras palavras, tem que fazer um esforço maior. A carta não fala em números mas o Orçamento português aponta para um ajustamento de 0,6 pontos percentuais – o exigido – mas Bruxelas tem dúvidas sobre as contas portuguesa e aponta para um valor a rondar penas 0,1 pontos percentuais.

O governo reafirma “o compromisso de atingir as metas recomendadas” e refere que, em 2017, “irá continuar a assegurar uma consolidação orçamental sustentável de modo socialmente inclusivo e amiga do crescimento”.