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Bruxelas diz que TAP e Brussels Airlines violaram regras de concorrência

© Rafael Marchante / Reuters

A Comissão Europeia considerou esta quinta-feira que a parceria entre a TAP e a Brussels Airlines restringe a concorrência entre ambas as companhias, em violação das regras antitrust da União Europeia. Em causa está o acordo de voos partilhados destas companhias entre Bruxelas e Lisboa. A TAP sublinha que esta "não é uma decisão final nem prejudica a decisão final que a Comissão venha eventualmente a adotar"

A Comissária europeia responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, disse esta quinta-feira que “a partilha de códigos entre as companhias aéreas pode beneficiar os passageiros ao proporcionar uma maior cobertura da rede e melhores ligações. Contudo, preocupa-nos o facto de que, neste caso específico, a Brussels Airlines e a TAP Portugal possam ter utilizado a partilha de códigos para restringir a concorrência e prejudicar os interesses dos passageiros da rota Bruxelas-Lisboa”, lê-se no site da Comissão Europeia.

A comunicação de objeções enviada pela Comissão diz respeito a um acordo de partilha de códigos celebrado entre a Brussels Airlines e a TAP Portugal, em 2009 e aos primeiros três anos do acordo. Ao abrigo deste acordo de partilha de códigos, as duas companhias aéreas concedem-se mutuamente o direito de vender um número ilimitado de lugares de quase todas as categorias (business e economia), nos voos da rota Bruxelas-Lisboa. “Antes do acordo, a Brussels Airlines e a TAP Portugal exploravam serviços concorrentes nessa rota e eram, de facto, as únicas companhias a fazê-lo”, refere a Comissão Europeia.

A TAP recorda entretanto que o comunicado da Comissão se refere a uma investigação iniciada por este organismo em 2011 sobre os acordos de code-share (voos partilhados) entre a TAP e SN Brussels na rota Lisboa-Bruxelas, e que "ao longo dos mais de cinco anos em que tem decorrido esta investigação, a TAP tem sempre colaborado plenamente com a Comissão Europeia, fornecendo toda a documentação e informação que lhe foram solicitadas".

A comunicação de objeções agora enviada "constitui um mero passo processual através do qual a Comissão Europeia comunica à TAP as preocupações que identificou. Não é uma decisão final nem prejudica a decisão final que a Comissão venha eventualmente a adotar", refere a companhia áerea em comunicado.

A TAP disporá agora de um período de dois meses para apresentar a sua posição à Comissão, a qual poderá optar por arquivar o processo ou dar-lhe continuação. A companhia aérea portuguesa "irá serenamente preparar a sua resposta e continuará a colaborar plenamente com a Comissão Europeia como tem feito até agora".

Nesta fase da investigação, a Comissão considera que as duas companhias aéreas aplicaram uma estratégia anticoncorrencial na rota Bruxelas-Lisboa por três razões. Primeira, “pela discussão havida sobre uma redução da capacidade (número de lugares) e um alinhamento das suas políticas de preços para a rota”. Segunda, “porque se concederam reciprocamente o direito ilimitado de vender lugares nos respetivos voos para a mesma rota (em que anteriormente concorriam)”. E terceira, pela “aplicação destas disposições através da efetiva redução da capacidade, e do alinhamento das estruturas tarifárias e dos preços dos bilhetes nessa rota”.

“A Comissão considera, a título preliminar, que esta combinação de práticas infringe as regras da União Europeia que proíbem os acordos anticoncorrenciais (artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). A conclusão preliminar da Comissão é que estas práticas eliminaram a concorrência de preços, reduziram a capacidade das duas companhias aéreas na rota Bruxelas-Lisboa, fizeram subir os preços e limitaram a possibilidade de escolha dos consumidores”, conclui a Comissão, sublinhando que o envio de uma comunicação de objeções não constitui um juízo antecipado relativamente ao resultado da investigação.