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Quem definiu afinal as remunerações da administração da Caixa?

António Domingues, presidente da CGD

José Caria

Desde que o BCE explicou esta terça feira que não deu instruções para revogar a lei que limitava salários na Caixa que deputados do PSD questionam se tal contraria a versão relatada antes por António Domingues no Parlamento. Leia as declarações originais

Quem definiu as condições de remuneração da administração de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos? A pergunta ganhou forma depois de, esta terça feira, o BCE ter dito nada ter tido a ver com a revogação da lei que colocava um teto salarial. Essa declaração foi entendida por deputados da oposição como uma contradição face a declarações anteriores de António Domingues no Parlamento.

A definição dos salários da nova administração, recorde-se, implicou revogar um regulamento que limitava a remuneração dos órgãos sociais da Caixa desde da entrada a Troika, fazendo com que ficasse abaixo do praticado no sector.

O que disse António Domingues a 27 de setembro
O Expresso ouviu de novo a declaração em causa, proferida pelo novo presidente da Caixa Geral de Depósitos na audição da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, a 27 de setembro de 2016:

"Falei com Frankfurt e Bruxelas para saber em que condições a Caixa podia recapitalizar-se sem que isso implicasse ajuda de Estado. Das diligências que fiz, constatei que era possível evitar o risco de ajuda de Estado. Das minhas diligências, o que percebi foi que havia um conjunto de condições que era necessário preencher: primeiro, um plano estratégico credível, assente em cenários robustos e aceitáveis, que não vivesse de ilusões de que as taxas de juro iam subir ou que o crescimento ia ser forte - um plano consistente; segundo, era preciso fazer um ajustamento do modelo de governo que assegurasse independência e profissional da gestão; e terceiro, ter um esquema, uma política de incentivos e remunerações compatível com o funcionamento de um banco privado. Porquê? Porque era a condição para passar o chamado teste do investidor privado. Ou seja, o Estado era autorizado a fazer um aumento de capital da dimensão que fosse necessária. Isto foi-me dito pelo senhor Johannes Laitenberger, dia 7 de abril, na primeira reunião que tive com ele. Desde que respeitadas estas condições, desde que o Estado português pelas suas ações não perturbasse o bom funcionamento da concorrência (...) o aumento da Caixa podia ser feito".

O que disse o BCE a 25 de outubro
Esta terça feira, a presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE) esclareceu, em resposta ao deputado do PSD, José Manuel Fernandes, que o supervisor europeu não dá instruções em matéria de remuneração aos Estados Membros.

"Não foi atribuída ao BCE qualquer competência para instruir os governos dos Estados Membros no sentido de revogar legislação que restrinja as remunerações", disse Danièle Nouy, numa carta datada de 25 de julho de 2016. O deputado José Manuel Fernandes tinha perguntado se o BCE tinha dado instruções para o Governo português eliminar os tectos salariais dos gestores da Caixa Geral de Depósitos.

"Permita-me realçar que, de acordo com o disposto no Acordo Interinstitucional, as obrigações de apresentação de relatórios ao Parlamento Europeu estão sujeitas aos requisitos aplicáveis em matéria de segredo profissional, tal como estabelecido na diretiva relativa aos requisitos de fundos próprios (DRFP IV)1 . Por conseguinte, não é possível tecer comentários sobre as medidas de supervisão tomadas em relação a instituições específicas nem sobre as interações com as autoridades nacionais no que concerne à supervisão dos bancos. Gostaria, contudo, de acrescentar que não foi atribuída ao BCE qualquer competência para instruir os governos dos Estados-Membros no sentido de revogar legislação que restrinja as remunerações", afirma Nouy.