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Conselho das Finanças Públicas não comenta omissão de dados no Orçamento

Tiago Miranda

Organismo presidido por Teodora Cardoso diz que só se pronunciará sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 no relatório que vai elaborar e publicar antes da audição na Assembleia da República, marcada para 17 de novembro. Antes disso, aguarda informação adicional das Finanças

O Conselho das Finanças Públicas (CFP), “nos termos dos seus estatutos”, "elaborará e publicará um relatório sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE/2017). Esse relatório insere-se na missão de promover a transparência orçamental, que lhe é estatutariamente cometida”. É assim que a instituição presidida por Teodora Cardoso responde às perguntas do Expresso sobre a polémica da omissão de dados no Orçamento.

Questionado sobre a análise que faz da proposta e de eventuais riscos que advenham da ausência de alguns dados - identificados pelo PSD e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) -, o CFP refere apenas que para a elaboração do relatório, “tal como sucede com todos os documentos de programação orçamental, o CFP solicita ao Ministério das Finanças informação adicional à que é publicada. Relativamente à POE/2017, este procedimento está em curso e deverá informar o relatório a publicar, antecedendo a audição na Assembleia da República marcada para o dia 17 de novembro”, acrescenta a instituição. E mais não adianta.

Recorde-se que a UTAO considerou que a ausência das tabelas da execução provisória do orçamento de 2016 e das receitas por imposto em contabilidade pública do relatório do Orçamento do Estado para 2017 entregue na Assembleia da República pelo Governo constitui “um retrocesso em termos de transparência orçamental”.