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Bruxelas fala de “riscos de desvio significativo” no défice estrutural e pede mais informações

JOHN THYS/ AFP/ Getty Images

Comissão Europeia prevê que haverá apenas uma ligeira melhoria no saldo estrutural. E pede ao Governo mais informações até quinta-feira

Bruxelas quer mais explicações sobre o Orçamento do Estado para 2017 e enviou esta terça-feira uma carta ao governo. Em causa está o ajustamento estrutural para o próximo ano.

Numa primeira análise, a Comissão diz que haverá apenas uma "ligeira melhoria no saldo estrutural" em 2017, o que a confirmar-se fica longe do ajustamento de 0,6% do PIB recomendado por Bruxelas e pelo ECOFIN. Fala assim de“riscos de desvio significativo” no défice estrutural.

A análise menos positiva da Comissão está relacionada com o cenário macroeconómico que é também menos otimista do que o do governo. Ao mesmo tempo, Bruxelas diz que as medidas de redução de défice também não estão suficientemente especificadas no Orçamento do Estado. Por isso, pede mais informação até quinta-feira.

A carta enviada ao governo não é uma rejeição do Orçamento, mas um pedido de mais informações em face dos "riscos e discrepâncias" identificados. Bruxelas quer também mais detalhes sobre as receitas com impostos e as contribuições para a segurança social, assim como sobre o "perdão fiscal" - o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), aprovado a 6 de outubro em Conselho de Ministros, para quem tenha dívidas fiscais ou à Segurança Social que não tenham sido pagas nos seus prazos normais.