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O duplo efeito do IVA alfandegário

O porto de Lisboa não para de perder quota de mercado

Ana Baião

Portos e empresas ganham uma dose de competitividade com o fim do IVA alfandegário

A mudança no regime do IVA alfandegário e o cálculo do IRC dos armadores são duas medidas fiscais que contribuirão para tornar mais atrativa a fileira marítima portuguesa.

No caso do IVA alfandegário, ganham os portos e as empresas exportadoras. As indústrias transformadoras que recorrem a bens provenientes de mercados extracomunitários para o fabrico dos seus produtos têm de pagar o IVA à cabeça, esperando pelo acerto de contas no momento da exportação. Mas, como este regime só se aplica no caso de mercadorias desalfandegadas no espaço português, ele tornou-se num convite aos importadores para recorrerem a portos espanhóis. Por exemplo, utilizando o porto de Algeciras a empresa não paga IVA alfandegário porque o destino final não é Espanha. O imposto só é liquidado no fim do ciclo produtivo. O orçamento 2017 favorece a competitividade dos portos portugueses. A má notícia é que o novo regime só será aplicado em setembro, pela necessidade de articular os sistemas dos serviços alfandegário e fiscal.

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